O relatório, que foi hoje aprovado na Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, na delegação de Ponta Delgada do parlamento regional, sustenta que a Comissão deve intensificar os “esforços no sentido de desenvolver um instrumento capaz de regular o preço do leite”, pondo cobro à volatilidade de preços.

“Defende-se, por isso, que a CE se dote dos meios financeiros necessários para que o instrumento a desenvolver possa fazer face à desregulamentação da produção e do mercado que se vive atualmente”, lê-se no relatório, aprovado com os votos do PS, PSD e BE, e a abstenção do CDS.

O documento recomenda, igualmente, o reforço a nível nacional e europeu de “mecanismos de regulação da produção e o controlo de preços ao longo de toda a cadeia alimentar”, criando regras no relacionamento entre a produção, a transformação e a distribuição, evitando-se, assim, “o esmagamento de preços e a injustiça na distribuição do rendimento na cadeia de valor”.

Para o grupo de trabalho, criado há ano e meio, é necessária, também, regulamentação europeia que “permita a adoção generalizada de denominação de origem do leite nos produtos lácteos, extensiva a produtos que incorporam leite, tornando obrigatória a identificação da origem do leite”.

O relatório sublinha também, entre outras recomendações, a necessidade de incentivar a União Europeia, que acabou com as quotas leiteiras a 01 de abril de 2015, “a tomar medidas de estímulo ao aumento do consumo de produtos lácteos” e pede uma “discriminação positiva” para as regiões ultraperiféricas, onde se incluem os Açores.

O grupo de trabalho concluiu que “a produção de leite excede cerca de cinco a seis vezes a procura local, representando 32,5% do total do leite produzido em Portugal, em apenas 2% da superfície agrícola útil”.

“A produção de leite nos Açores aumentou de forma muito expressiva nos últimos 20 anos, passando de 350 milhões de litros para 609 milhões de litros em 2015, a maior produção de sempre entregue nas fábricas”, lê-se no relatório, assinalando que “o processo de reestruturação do setor tem sido continuo, verificando-se uma diminuição dos produtores e uma aumento persistente da produção total e da produção média por exploração”

Para o grupo de trabalho, “o peso da produção de leite na economia dos Açores obriga a uma atenção cuidada por parte das autoridades nacionais e comunitárias, relativamente aos impactos que o fim do regime das quotas leiteiras estão a ter na economia regional”, que deverão continuar.

“Desde o final de 2014, que o rendimento dos produtores tem vindo a diminuir de forma acentuada, tendo diminuído de 2014 para o primeiro trimestre de 2016 8,87%”, contrariando a tendência do aumento do preço do leite verificado entre 2011 até 2014.

Aos jornalistas, o deputado Duarte Moreira (PS), coordenador do grupo de trabalho, informou que o relatório, para o qual foram registadas 39 audições, vai ser remetido às entidades ouvidas, aos governos regional e nacional e à União Europeia.