“Estamos a estudar e a averiguar qual o caminho certo e ideal para se poder fazer isso, porque não aceitamos soluções criadas por alguém que não os lesados. Os lesados não foram consultados para nada, dois ou três senhores de uma associação [dos Indignados e Enganados do BES], com mais dois advogados, é que fizeram as soluções, em acordo com o Governo”, afirmou à agência Lusa Jorge Novo, que integrou o grupo de dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) que hoje se manifestou no Porto.

Assegurando que “não há um lesado no país cuja opinião fosse consultada” durante o delinear da solução para os ressarcir dos montantes investidos em papel comercial da ESI (Espírito Santo International) e da Rio Forte, do universo Grupo Espírito Santo (GES), Jorge Novo afirmou que a impugnação poderá “avançar muito brevemente”.

“Fala-se que a partir de abril/maio venha a primeira tranche – falta saber se é verdade ou não –, portanto até aí teremos de fazer alguma coisa”, avançou à Lusa.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes que hoje, pela nona vez, se manifestou no Porto exigindo a devolução do dinheiro investido, esta não é a solução efetivamente pretendida pelos lesados, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

De acordo com o porta-voz do grupo de lesados, António Silva, esta provisão, que foi “ordenada” pelo Banco de Portugal, “passou para o Novo Banco e, até 2015, este “colocou no ‘site’ a intenção de pagar [as aplicações] na maturidade”.

Contudo, disse, citando um relatório da consultora Deloitte, “entretanto utilizaram a provisão para outros fins, para pagar aos grandes, aos [investidores] institucionais, o que é indigno”.

Recusando aceitar outra solução que não passe pela devolução na íntegra, e com juros, dos montantes investidos em papel comercial do BES, o grupo de lesados promete que irá continuar os protestos na rua, estando a próxima manifestação marcada para 09 de março, em Lisboa, frente à sede do Partido Socialista (PS) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Afirmando-se “vítimas de uma burla”, os lesados criticam a atuação da CMVM e do Banco de Portugal, que acusam de “irresponsável”, e lamentam que o PS não cumpra “a promessa que fez em março de 2015, de que se fosse para o Governo [os] reembolsaria na totalidade”.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau' (‘bad bank'), sem licença bancária.