Segundo os números fornecidos pelo SFJ à Lusa, mais de uma centena de estruturas, foram dadas como encerradas, ao registarem uma adesão de 100% dos trabalhadores em plena abertura do novo ano judicial 2021/2022.

Desta forma, nos Açores, encerraram por completo o Tribunal da Ribeira Grande; Tribunal de Execução de Penas, DIAP de Vila Franca do Campo, DIAP de Ponta Delgada, Tribunal do Nordeste, Tribunal de Vila do Porto (Santa Maria), Tribunal da Horta (Faial), Tribunal de São Roque (Pico), Tribunal das Velas (São Jorge), Tribunal da Praia da Vitória (Terceira), Tribunal de Família e Menores e Tribunal do Trabalho.

O Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa está a 50 por cento.

No continente, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), encerraram.

A adesão está a ter expressão também no Porto, Coimbra, Évora e na Madeiras.

Entre as 103 estruturas judiciais reportadas como encerradas nos dados enviados pelo organismo sindical, apenas Faro e Albufeira não reportavam uma adesão de 100% à greve, ao registarem taxas de 95% e 99%, respetivamente.

A greve, entre outras reivindicações - explica o SFJ - visa exigir do Ministério da Justiça a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 01 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

Quanto às promoções, o sindicato pugna pela abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, designadamente escrivão e técnico de justiça adjuntos, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça.

Outras das reivindicações prendem-se com o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.

"Estas quatro reivindicações não estão dependentes de qualquer alteração estatutária, podendo e devendo ser concretizadas no imediato e, em bom rigor, cumprem o que, em sede de Lei de Orçamento do Estado (quer o de 2020, quer o de 2021) o governo apresentou como regresso ao normal desenvolvimento e evolução das carreiras na administração pública e que o parlamento aprovou", alega o SFJ.

O número de funcionários judiciais é atualmente inferior a 7.000, repartidos por todas as instâncias judiciais, serviços do MP e dos conselhos superiores, depois de no balanço social de 2019 terem sido contabilizados 7.193 trabalhadores.