"Foi decidido, nos plenários realizados nos diversos matadouros da região, avançar com um aviso prévio de greve ao trabalhado suplementar, incluindo o banco de horas, contra a ilegalidade que está a ser cometida pela Caixa Geral de Aposentações, que teima em recusar as reformas a que os trabalhadores dos matadouros têm direito", disse João Decq Mota, porta-voz do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões.

No final de um encontro com o secretário regional da Agricultura e Ambiente do Governo Regional dos Açores, em Ponta Delgada, o sindicalista acrescentou, aos jornalistas, que o objetivo é pressionar o Governo da República a tomar uma decisão sobre esta matéria, "o mais rapidamente possível", sendo que a paralisação será por tempo indeterminado.

A Caixa Geral de Aposentações está a recusar os pedidos de reforma aos 55 anos aos trabalhadores dos matadouros com base na sua interpretação do que está estipulado no Orçamento do Estado de 2013, existindo neste momento seis trabalhadores nos Açores que não conseguem aposentar-se por terem visto recusados os seus pedidos.

João Decq Mota declarou que foi desconvocada, no entanto, a greve geral dos trabalhadores dos matadouros da região, que estava anunciada para este mês, na sequência do encontro de hoje com Luís Neto Viveiros, por terem chegado a acordo com o executivo açoriano.

A paralisação dos trabalhadores dos matadouros estava prevista para a semana anterior às celebrações do Espírito Santo, de 18 a 22 de maio, festas com grande projeção nas diferentes ilhas dos Açores e onde há elevado consumo de carne, por causa das chamadas "pensões" (refeições) que são distribuídas pelos mais desfavorecidos e a grandes grupos de pessoas.

"Acabámos de estabelecer com o secretário regional da Agricultura e Ambiente um acordo que satisfaz parte das reivindicações dos trabalhadores dos matadouros, que a região tem meios para poder legalmente resolver", disse João Decq Mota.

O sindicalista declarou que foi assegurado também o compromisso com o secretário regional da Agricultura e Ambiente de que "continuará a fazer tudo" no diferendo entre os trabalhadores dos matadouros dos Açores e a Caixa Geral de Aposentações.

Segundo explicou, o Governo dos Açores vai alterar um decreto legislativo regional de forma a permitir aos trabalhadores dos matadouros que não beneficiam do subsídio de risco passarem a usufruir do mesmo.

Até 2008, o subsídio de risco era pago em 12 meses, tendo então passado a onze, estando agora, de acordo com o sindicato, criadas as condições legais para que seja reposta a versão original.

Neto Viveiros recordou, por seu turno, que a alteração da idade da reforma é da "exclusiva responsabilidade" do Governo da República, mas entende que a reivindicação dos trabalhadores é "justa" e vai desenvolver esforços junto da Caixa Geral de Aposentações visando "repor a legalidade".

"Existe um decreto regulamentar regional que foi publicado em 2001, revisto em 2004, que regula esta matéria e sob a qual têm sido tomadas este tipo de decisões. Agora vem a Caixa Geral de Aposentações alegar que por via da publicação do Orçamento do Estado de 2013 foi revertida esta decisão", referiu Neto Viveiros.

De acordo com o titular da pasta da Agricultura, "está a ser violada a legislação regional sobre esta matéria".

No que concerne ao pagamento do subsídio de risco a alguns trabalhadores dos matadouros que dele não beneficiavam, Neto Viveiros revelou que a proposta vai ser levada à próxima reunião do Conselho do Governo Regional.