Governo regional não segue recomendação e mantém as três fundações em atividade do arquipélago

Governo regional não segue recomendação e mantém as três fundações em atividade do arquipélago

 

Lusa/AO online   Regional   25 de Set de 2012, 18:05

O Governo propôs esta terça-feira a extinção de uma fundação nos Açores, a redução dos apoios públicos a outra e o cancelamento do estatuto de utilidade pública a uma terceira, mas o presidente do executivo regional já decidiu não seguir essas recomendações.

O presidente do Governo dos Açores, Carlos César, decidiu manter as fundações em atividade na região, os seus estatutos de utilidade pública e os apoios financeiros que lhes têm sido concedidos, contrariando a proposta do Governo da República.

O executivo liderado por Pedro Passos Coelho, no que se refere aos Açores, pretendia a extinção da Fundação Gaspar Frutuoso, a redução de 30 por cento dos apoios financeiros públicos à Fundação Engenheiro José Cordeiro e o cancelamento do estatuto de utilidade pública da Fundação Rebikoff-Niggeler.

Por despacho datado de 10 de agosto, o presidente do Governo dos Açores decidiu manter a Fundação Gaspar Frutuoso, continuar os apoios financeiros da região à Fundação Engenheiro José Cordeiro e manter o estatuto de utilidade pública da Fundação Rebikoff-Niggeler.

Esta decisão é justificada com o contributo que as três instituições têm dado à projeção internacional dos Açores e à investigação científica na região, considerando Carlos César que a concretização das propostas apresentadas pelo Governo da República seria prejudicial para o interesse público.

No despacho, o presidente do governo regional considera que a Fundação Gaspar Frutuoso se tem afirmado como “essencial na gestão de projetos de investigação científica e tecnológica”, salientando que “a especificidade e particularidade dos cientistas envolvidos, bem como a dinâmica das equipas organizadas, dificilmente poderiam ser asseguradas por outras entidades, ou mesmo pela universidade, sem graves prejuízos do interesse público”.

Esta fundação, que obteve uma nota de 26,8 na avaliação realizada a nível nacional, foi criada em 1990 para aprofundar a investigação científica e tecnológica em articulação com a Universidade dos Açores.

Por outro lado, relativamente à Fundação Rebikoff-Niggeler, destaca a “colaboração estreita” que tem mantido com o Governo dos Açores, considerando que retirar-lhe o estatuto de utilidade pública seria “contraproducente e desmotivante para uma equipa que já muito deu à região e ao país”.

A Fundação Ribekoff-Nigeller, que recebeu uma nota de 55,8 na avaliação nacional, foi criada em 1994 e dedica-se à investigação na área marinha.

Quanto à Fundação Engenheiro José Cordeiro, o despacho do presidente do Governo dos Açores, salienta que é uma instituição de caráter cultural, sem fins lucrativos, que tem como principal missão “a promoção da ciência e da cultura científica, tendo como fins a concessão de bolsas de estudo para a frequência de cursos superiores e de cursos de especialização”.

Esta fundação obteve uma nota de 30,9 na avaliação feita pelo executivo nacional.



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