Acordo com Governo da República não coloca em causa autonomia regional

Acordo com Governo da República não coloca em causa autonomia regional

 

Lusa/AO online   Regional   22 de Ago de 2012, 18:56

O Governo dos Açores assegurou esta quarta-feira que "não há absolutamente nada" no acordo com o Governo da República que coloque em causa a autonomia regional, seja ao nível administrativo, financeiro ou económico.

"O acordo foi realizado nos exatos termos que o Governo dos Açores propôs em julho de 2011 e foi nesses exatos termos que foi concretizado”, afirmou esta quarta-feira Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo açoriano, numa reação às declarações da presidente do PSD/Açores.

Berta Cabral, em declarações aos jornalistas na terça-feira, considerou que o acordo entre os governos nacional e regional que permitirá refinanciar a dívida açoriana é uma "ajuda que deve ser reconhecida", mas condiciona a autonomia regional.

“Parto do princípio de que o Governo Regional terá feito tudo para defender os interesses dos Açores, mas a verdade é que cedeu a condições que penalizam a nossa autonomia política, administrativa e financeira”, afirmou a líder regional social-democrata.

Em causa está o acordo de entendimento entre os dois governos, através do qual o Estado proporciona o acesso a 135 milhões de euros para o refinanciamento da dívida açoriana.

Sérgio Ávila, hoje citado numa nota divulgada pelo gabinete de imprensa do executivo regional, assegurou que, neste acordo, não estão incluídas medidas que penalizem especificamente os açorianos e estão salvaguardadas todas as competências da Região.

Por outro lado, reafirmou que “o acordo não tem impacto nas contas do Estado, nem na dívida pública ou no défice, nem do país nem da região”.

O Ministério das Finanças revelou na segunda-feira que o acordo vincula o Governo Regional a "manter uma situação orçamental próxima do equilíbrio", a reduzir salários e o número de funcionários da administração regional e a "não promover quaisquer parcerias público-privadas" sem autorização do Governo da República.

O acordo também obriga o governo açoriano a "aplicar as medidas necessárias no sentido de garantir o cumprimento integral dos objetivos" do memorando assinado entre Portugal e a 'troika'.


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