Construção

Governo quer criar inspecção regional para sector da construção civil

Governo quer criar inspecção regional para sector da construção civil

 

Lusa / AO online   Regional   29 de Jul de 2010, 12:31

O Governo dos Açores pretende criar uma entidade regional de fiscalização do sector da construção civil na sequência das deficiências que existem actualmente nesta área, que deverá estar a funcionar durante o próximo ano.
“Quando nos governamos a nós próprios, governamo-nos melhor do que quando o governo é exterior à região”, afirmou hoje o secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, salientando que esta fiscalização “pode ser regionalizada porque não é da competência da Assembleia da República”.

José Contente admitiu que a fiscalização que é feita actualmente pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que sucedeu ao IMOPPI, não é satisfatória, revelando a intenção do executivo açoriano de “avançar com um processo legislativo” para criar uma entidade fiscalizadora regional.

A intenção do executivo regional foi revelada numa altura em que a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) tem vindo a alertar para a existência de ilegalidades no sector.

Para Albano Furtado, presidente da AICOPA, a criação de uma entidade fiscalizadora regional “é a única forma de resolver o problema e acabar com a ilegalidade do sector, para que a concorrência seja sã”.

José Contente e Albano Furtado falavam aos jornalistas em Ponta Delgada no final da cerimónia de assinatura de um protocolo entre o governo e a associação patronal, tendo em vista a formação de técnicos instaladores e projectistas em infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos e urbanizações (ITUR).

Nos termos do protocolo, o executivo comparticipa até 40 mil euros na formação dos cerca de 150 técnicos existentes no arquipélago, a que são obrigados pela nova legislação.

Como não existe uma entidade formadora certificada nos Açores, estes técnicos teriam que se deslocar, a expensas próprias, ao continente, o que deixa de ser necessário com os cursos que a AICOPA vai organizar, com o apoio do governo regional.

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