Conselho de Estado

Governo está disponível para encontrar alternativas à TSU

Governo está disponível para encontrar alternativas à TSU

 

LUSA/AOnline   Nacional   22 de Set de 2012, 06:59

O Governo informou o Conselho de Estado de que está disponível para, no quadro da concertação social, "estudar alternativas" à alteração da Taxa Social Única (TSU).

"O Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no
quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social
Única", informou o órgão do conselho consultivo do Presidente da República, num
comunicado lido pelo secretário do Conselho, Abílio Morgado.

O comunicado foi lido no final de uma reunião de cerca de oito horas, em que
participou, como convidado, na primeira hora e quinze minutos, o ministro das
Finanças, Vítor Gaspar.

A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República foi
anunciada na passada sexta-feira, uma semana depois de o primeiro-ministro,
Pedro Passos Coelho, ter anunciado novas medidas de austeridade para 2013, na
sequência da quinta avaliação da `troika´ ao Programa de Assistência Económica e
Financeira a Portugal.

O anúncio do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança
Social de 11 para 18 por cento e da redução da taxa devida pelas empresas de
23,75 para 18 por cento foi a medida que suscitou mais contestação junto da
maioria dos setores políticos e sociais.

A última reunião deste órgão aconteceu no ano passado, a 25 de outubro,
quando Cavaco Silva reuniu os conselheiros de Estado para os ouvir sobre
"Portugal no contexto da crise da Zona Euro", já com o país vinculado ao
programa de ajuda externa, uma semana antes do início da discussão do Orçamento
do Estado para 2012, que previa a suspensão dos subsídios de férias e de Natal
para a administração pública.

Integram o órgão político de consulta do Presidente da República 19 membros:
cinco eleitos pela Assembleia da República (entre os quais o líder do PS,
António José Seguro), cinco designados pelo chefe de Estado e nove por inerência
dos cargos que desempenham ou que ocuparam, entre eles o primeiro-ministro,
Pedro Passos Coelho.


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