“Tendo em conta que a administração pública regional tem atualmente 253 trabalhadores com 65 ou mais anos e que existem mais 111 trabalhadores com baixa prolongada e com idade superior a 60 anos, gostaria de anunciar que o Governo dos Açores vai proceder ao longo deste ano à abertura de 350 novos concursos de admissão nos quadros da administração pública”, afirmou Sérgio Ávila, na abertura do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2017, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

O governante salientou que o objetivo é “colmatar antecipadamente as necessidades de pessoal decorrentes de processos de aposentação que irão ocorrer nos próximos meses”.

“Destes concursos, 114 lugares correspondem a novos assistentes operacionais para as nossas escolas, tendo em conta que correspondem a lugares ocupados por assistentes ocupacionais em baixa médica prolongada ou com mais de 65 anos de idade”, declarou.

Segundo Sérgio Ávila, com esta nova medida o executivo açoriano reforça “a estabilidade da administração pública regional” e procede “ao seu rejuvenescimento”, assim como são criadas “mais condições para a prestação de um serviço público mais eficiente e de maior qualidade ao serviço dos açorianos”.

Antes, o vice-presidente do Governo Regional referiu que “as orientações de médio prazo, o Orçamento e o Plano de Investimentos asseguram uma estabilidade orçamental” que, no entender do executivo, é um “fator decisivo ao reforço da confiança para as famílias e empresas”.

“A estabilidade da receita e da despesa previstas para esta legislatura assegura a manutenção de um nível de investimento público elevado e sem oscilações”, declarou, notando que “as receitas próprias da região já são equivalentes às despesas de funcionamento, sendo que 80% dessas despesas se destinam a assegurar o funcionamento do Serviço Regional de Saúde e da Educação do serviço público”.

O vice-presidente do Governo dos Açores adiantou que “a principal prioridade” dos documentos orçamentais visa “assegurar que o rendimento disponível das famílias açorianas continue a ser mais elevado que a média nacional”.

“Esta realidade assenta no facto de os Açores beneficiarem de impostos significativamente mais baixos”, como IRC, IRS, IVA, entre outros, e de “beneficiarem de complementos de rendimento”, como a remuneração complementar ou o complemento ao abono de família, referiu, para acrescentar que “a conjugação destas medidas permite assegurar aos açorianos hoje um rendimento disponível que é 250 milhões de euros superior ao que teriam nas mesmas condições se vivessem na Madeira ou no continente”.

Segundo Sérgio Ávila, “a conjugação destas medidas possibilita que cada açoriano possa dispor hoje de mais mil euros de rendimento líquido do que teria se vivesse no resto do país”.

No final do discurso, o vice-presidente salientou que cabe ao Governo Regional “dialogar com todos, esperando, porém, que quem justifica noutros parlamentos o apoio a um governo por reduzir o desemprego, aumentar o emprego, retomar o crescimento económico, ter reposto rendimentos e ter melhorado as contas públicas, seja coerente também aqui”.