Após o plenário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), que esteve reunido para analisar as antepropostas de Plano e Orçamento da região, Joaquim Bastos e Silva realçou que o atual Governo dos Açores contraiu “apenas 90 milhões de euros” de dívida para 2022, sendo o restante valor proveniente de dívidas passadas.

“Relativamente à divida, a divida decidida do XIII Governo para o ano 2022 é de apenas 90 milhões de euros. Dos 295 [milhões de euros totais], os outros 130 mais 75 - 205 milhões de euros - foi dívida que herdamos do governo anterior”, declarou.

Bastos e Silva realçou que o endividamento da região para 2022 resulta da situação da companhia área regional SATA, que tem um “stock de dívida superior a 400 milhões de euros”, e da dívida comercial do setor da saúde que ronda os 150 milhões.

Quanto à decisão do executivo em contrair dívida no valor de 90 milhões de euros, Bastos e Silva considerou o valor “adequado”, justificando-o com a “duplicação” dos fundos comunitários, devido ao quadro comunitário de apoio e ao Plano de Recuperação e Resiliência.

“Quando se fala da dívida, estamos do domínio da hipocrisia política. 90 milhões de euros é pouco ou muito? Do nosso ponto de vista é o adequado”, afirmou.

E acrescentou: “não podemos confundir a divida que já existe com a dívida registada na dívida pública. Na verdade, herdamos quase quatro mil milhões de responsabilidades, dos quais só 2.400 milhões é que estão na divida pública regional”.

O responsável das Finanças confirmou que, para 2022, está previsto o endividamento de 130 milhões de euros para responder à situação da transportadora área SATA, tal como consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022.

Questionado sobre até quando vão durar as injeções de capital na companhia área, Bastos e Silva salientou que assim que for aprovado o plano de reestruturação (que está a ser negociado com a Comissão Europeia), “não pode haver mais ajudas”.

“O princípio da União Europeia é são. É o princípio de ‘one time, last time’, ou seja, uma vez e para sempre”, apontou.

O governante destacou que, no Plano e Orçamento da região, está previsto um “montante nunca antes visto” para apoiar as empresas, na ordem dos 175 milhões, 125 dos quais integrados num fundo de recapitalização que prevê subvenções a fundo perdido.

O secretário respondeu às acusações do deputado do PS/Açores e antigo vice-presidente com a pasta das Finanças, Sérgio Ávila, que alegou que as propostas de Plano e Orçamento apresentam um “desequilíbrio orçamental significativo”.

Bastos e Silva acusou Ávila de mudar de posição porque em audição com o presidente do Governo dos Açores, o socialista afirmou que ia existir um “problema” relacionado com cortes no investimento. 

“[Quando] saiu o Plano verdadeiro ficou sem espaço. E então achou que do ponto vista partidário a única solução era inventar um problema de falta de receita”, atirou, acusando o socialista de “muita irracionalidade”.

O Governo Regional dos Açores prevê investir na região, em 2022, cerca de 962,2 milhões de euros, o maior valor de sempre no arquipélago, de acordo com a anteproposta de plano de investimentos a que a Lusa teve acesso.

O Plano e Orçamento da região para 2022 deverão ser discutidos e votados no Parlamento açoriano no mês de novembro.