“Foram feitos ensaios em modelos físico e matemático para a infraestrutura, se estamos aqui a falar em duplicar aquilo que já foi feito, não faz qualquer sentido”, afirmou o secretário regional dos Transportes e Obras Públicas, Vítor Fraga.

O governante falava na reunião da Comissão Permanente de Economia do parlamento dos Açores, que decorre em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, sobre um projeto de resolução do BE.

No projeto de resolução, o BE recomenda ao executivo regional que cancele de imediato a pretensão da empresa pública Portos dos Açores de lançar o concurso para novas obras no porto da Horta e que contrate o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para realizar uma auditoria técnica às obras do cais de passageiros e respetivo molhe do porto da Horta.

Vítor Fraga adiantou que esta recomendação do BE “assenta num pressuposto que não corresponde à realidade”, que é o investimento realizado ter “piorado as condições de operacionalidade do porto”, o que negou.

“O novo investimento previsto é para melhorar as condições de operacionalidade e segurança do porto” comercial, declarou, insistindo que as melhorias “não advêm de ter sido causado algum dano ao porto por via de outro investimento”.

O secretário regional frisou que são “entidades credíveis” que estão a desenvolver o projeto, acrescentando que entre 2013 e 2016, das 82 escalas previstas de navios na Horta, 60 atracaram, 14 fundearam, seis cancelaram devido às condições meteorológicas adversas e outros dois cancelaram por avarias nas embarcações.

Na reunião da comissão parlamentar, o deputado do BE Paulo Mendes questionou Vítor Fraga sobre o receio em encomendar uma auditoria técnica ao cais de passageiros se está tão seguro de que a nova obra é adequada à realidade, ao que o governante reiterou que a auditoria é desnecessária.

Aos deputados, o secretário regional adiantou nunca ter dito que no cais de passageiros da Horta “cabiam todo o tipo de cruzeiros”, defendendo ser necessário ter “a noção da dimensão” da procura.

O concurso público lançado em setembro de 2016 para o porto da Horta não teve concorrentes, devido ao reduzido valor-base da obra, de 14 milhões de euros, tendo em janeiro a Portos dos Açores anunciado que iria reavaliar a estimativa orçamental e rever o projeto.

Hoje, o presidente da empresa, Fernando Nascimento, ouvido também na mesma comissão, explicou que o preço-base mantém-se, mas adiantou que foi reformulado o projeto, que já não inclui os edifícios de apoio à atividade comercial, além de que uma área do terrapleno, junto à casa de aprestos, será incluída na empreitada que a lançar pela Direção Regional das Pescas.

“Quando o projeto estiver revisto e concluído, a empreitada será lançada”, referiu Fernando Nascimento.