Berto Messias que falava, em Santa Cruz da Graciosa, na apresentação do Comunicado de Conselho de Governo realizado no âmbito da visita estatutária do Governo Regional a esta ilha, explicou que para além desta publicitação dos planos de atividades, o Governo Regional estipulou que passará a “ser imposta a obrigação de publicitação dos relatórios das iniciativas inspetivas até ao 30.º dia após a data do despacho de conclusão dos mesmos”, realçando o “objetivo permanente do Governo dos Açores em assumir e concretizar o reforço da transparência do funcionamento da Administração Regional”, refere nota do Gacs.

O Secretário Regional frisou que o diploma pretende “concretizar o princípio geral da publicitação dos relatórios das atividades inspetivas, independentemente da sua natureza ordinária ou extraordinária”, ressalvando que o documento prevê exceções, nomeadamente nos “casos em que a não publicitação decorra de imperativo legal ou de despacho devidamente fundamentado do membro do Governo Regional com a tutela do respetivo serviço inspetivo”.

O Governo dos Açores aprovou também o 1.º Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social, para o biénio 2018-2019, um documento desenvolvido no âmbito da Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

Berto Messias destacou que este plano visa “assegurar que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, possam exercer plenamente o direito universal aos cuidados de saúde”, nomeadamente “através de medidas de promoção da saúde e prevenção da doença, bem como o acesso a serviços de saúde de qualidade”.

Este plano pretende igualmente “tornar os sistemas educativos mais aptos a romper o ciclo vicioso da desigualdade, fazendo com que todas as crianças e jovens usufruam de uma educação inclusiva e de qualidade” e “melhorar a inserção no mercado de trabalho, particularmente dos jovens, através do suporte à procura de emprego e qualificação adequada”, acrescenta a nota.

Na área do desporto, o Executivo aprovou medidas de reforço e adaptação do apoio à formação desportiva nos Açores, tendo Berto Messias adiantado que o Governo irá “definir os apoios a conceder às atividades de treino e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e dos apoios à utilização de atletas formados nos Açores”, bem como “determinar o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo a serem apoiadas”.

No setor agrícola, o Governo dos Açores vai “conceder um apoio complementar para ajuda à manutenção da vinha, num valor global até 250 mil euros” aos produtores que se candidataram, em 2017, à Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem (DO) e Vinhos com Indicação Geográfica (IG), no âmbito do POSEI.

“Neste ano foram candidatadas à Ajuda à Manutenção da Vinha 416,68 hectares para a produção de vinho DO e 213,52 hectares de vinho IG", afirmou, salientando que "este apoio materializa a aposta estratégica e justifica-se pelo bom trabalho que tem sido feito pelos vitivinicultores, transformando este setor numa verdadeira fonte de emprego e de riqueza, que tem permitido dinamizar outras áreas de atividade, designadamente o enoturismo”.