"Efetivamente, o Governo [Regional] faz agora uma proposta de revogação da norma, única e exclusivamente porque, no confronto entre os benefícios, que certamente os haveria, e os inconvenientes, que também os haveria, achámos que os inconvenientes seriam maiores do que os benefícios", explicou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, em declarações aos jornalistas, no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais, na Horta, ilha do Faial.

Esta alteração legislativa pretende eliminar uma norma que tinha sido introduzida no ano passado, pela bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, partido que suporta o Governo Regional, que permitia aos estabelecimentos de ensino do arquipélago desenvolverem um "plano de recuperação de aprendizagens" para os alunos sem aproveitamento escolar, durante uma "parte do período de interrupção letiva".

A medida, que na ocasião gerou controvérsia, estava dependente das decisões dos conselhos executivos das escolas, mas nunca chegou a ser implementada, tendo merecido mesmo a crítica do titular da pasta da Educação, que disse publicamente que não iria implementá-la.

Apesar disso, a maioria socialista no parlamento açoriano nunca alterou aquela norma e chegou mesmo a rejeitar propostas de alteração apresentadas pelo PPM e pelo PSD, que pretendiam eliminar a possibilidade de se realizarem aulas de recuperação durante as férias.

Confrontado com esta proposta do Governo Regional, o líder parlamentar socialista, Francisco César, explicou à Lusa que, na altura, o PS decidiu apresentar aquela proposta com o objetivo de combater o insucesso escolar, mas agora admite que, afinal, essa medida já não se justifica.

"Estão em vigor um conjunto de mecanismos que permitem um conjunto de apoios no combate ao insucesso escolar e também já se verificou que existia, da parte dos agentes educativos, alguma oposição em relação a esta medida", explicou Francisco César.