O governante, que falava em Angra do Heroísmo, na apresentação pública das disposições gerais de uma proposta enviada para a Assembleia Legislativa Regional, que cria a rede, destacou tratar-se de um diploma de "elevada importância".

"Este é um compromisso assumido pelo Governo, através do plano de ação para a restruturação do Serviço Regional de Saúde, de transformar o conceito de contratualização de camas de internamento para o conceito de integração dos utentes de saúde mental na sociedade", afirmou, citado numa nota do gabinete de imprensa do executivo açoriano.

Segundo o titular da pasta da Saúde no arquipélago, esta proposta, que será agora avaliada pelos deputados do parlamento dos Açores, surge na sequência de um trabalho desenvolvido pela Comissão Regional de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde Mental.

"Serão criadas unidades de internamento de curta, média e longa duração, unidades residenciais, unidades sócio-ocupacionais e equipas de saúde mental de apoio domiciliário", explicou Luís Cabral.

O secretário regional da Saúde informou que vai ser criada uma equipa de coordenação permanente - a exemplo do que acontece com a Rede de Cuidados Continuados - que irá gerir as admissões e as altas das unidades da rede e definir as necessidades de parcerias para cada uma das valências.

"Queremos diferenciar o tipo de apoio e o respetivo financiamento, passando de um modelo de internamento para um modelo mais de ambulatório, assim como investir na reabilitação em detrimento da manutenção, para que os utentes tenham uma integração em comunidade", acrescentou.

Com esta nova rede agora a criar, o executivo açoriano pretende também descentralizar os cuidados para as ilhas sem hospital, permitindo uma "maior integração dos utentes nas suas ilhas".

"Este é um passo importante que o Governo Regional pretende dar ainda nesta legislatura, para que sejam realizadas as negociações necessárias com os parceiros sociais, no sentido de termos uma implementação da rede de proximidade em pleno já em 2017", referiu Luís Cabral.

A proposta de criação da Rede de Cuidados Continuados em Saúde Mental será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, antes de subir a plenário para ser analisada e votada, o que só deverá acontecer no mês de julho.