Açoriano Oriental
Governo dos Açores prepara alterações ao Regime Jurídico da Proteção Civil

O Presidente do Governo anunciou este sábado, na ilha do Pico, que o Executivo açoriano está já a desenvolver um trabalho para aperfeiçoar os instrumentos de que a Região dispõe nas situações de estado de emergência, no âmbito do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.

Governo dos Açores prepara alterações ao Regime Jurídico da Proteção Civil

Autor: AO Online/ GaCS

“Estamos a falar do aperfeiçoamento de soluções que vigoraram no período do estado de emergência, de soluções que têm a ver com o próprio núcleo competencial e sancionatório daquelas que são as determinações da Autoridade de Saúde Regional e não só”, afirmou Vasco Cordeiro.

Na cerimónia de inauguração das obras de ampliação do Quartel dos Bombeiros das Lajes do Pico, o Presidente do Governo adiantou que esse trabalho resulta de “uma das lições” que se pode tirar, no âmbito da Proteção Civil, da situação de pandemia na Região.

“O Governo dos Açores tem já em curso um trabalho interno, neste momento, e que se centra, sobretudo, na componente jurídica e legal, de prever, naquilo que é o próprio Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil, os instrumentos adequados face a situações como a que vivemos atualmente”, adiantou Vasco Cordeiro.

“Este é um trabalho que está já a decorrer, que fica feito, e que visa melhorar a nossa capacidade nesta matéria”, assegurou o Presidente do Governo, que aproveitou esta cerimónia, no âmbito da visita estatutária ao Pico, para enaltecer o trabalho dos bombeiros dos Açores e de todos aqueles que estiveram envolvidos na primeira fase de combate à pandemia da COVID-19.

Citando a expressão utilizada por Winston Churchill durante a II Guerra Mundial - “nunca tantos deveram tanto a tão poucos”-, Vasco Cordeiro considerou que, na atual situação de pandemia e ainda a recuperar dos efeitos do furacão Lorenzo, esta é uma frase que se aplica também aos bombeiros dos Açores, mas também aos profissionais do Serviço Regional de Saúde, da Proteção Civil Regional, das Forças de Segurança e de tantos outros serviços na Região.

“Os 40 anos do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que agora se comemoram são ricos em exemplos e em testemunhos que atestam que, sempre que foi necessário, foram os bombeiros dos Açores que fizeram a diferença, também em muitas circunstâncias, entre a vida e a morte”, salientou.

Nesta cerimónia de inauguração, Vasco Cordeiro destacou, por outro lado, os investimentos feitos ao nível das infraestruturas, caso da construção que está a decorrer do novo quartel de bombeiros da Povoação, orçado em cerca de 2,6 milhões de euros, assim como do novo quartel do Faial, que se vai iniciar em breve.

Além disso, esta semana entrou em vigor o novo regulamento da prestação do serviço de transporte terrestre de doentes em ambulância, efetuado pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, que aumenta em 17% a comparticipação mensal por este serviço, destacou.

Este foi o terceiro aumento consecutivo da comparticipação pelo serviço de transporte de doentes, que já havia crescido 10% em 2018 e 10% em 2019.

“Isso tudo não significa que está tudo feito, mas significa que estamos em movimento, que estamos a acompanhar e a tratar de fortalecer essa componente essencial da nossa vida coletiva”, concluiu o Presidente do Governo.


 
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