Açoriano Oriental
Governo dos Açores não tem culpa da seca mas tem responsabilidades na resposta

O PSD/Açores admitiu hoje que o executivo regional "não tem culpa" da seca, mas é responsável em "não fazer o que tem de ser feito" pela economia, pelos agricultores e pelo "equilíbrio na gestão dos ativos" do setor.

Governo dos Açores não tem culpa da seca mas tem responsabilidades na resposta

Autor: Lusa/AO Online

As acusações dos sociais-democratas foram proferidas pelo deputado António Almeida num debate no parlamento açoriano sobre os impactos da seca e gestão da seca na agricultura da região, debate feito a pedido do PSD/Açores.

Para os sociais-democratas, o Governo dos Açores, socialista, é o que "tem os recursos financeiros, que decide a política agrícola", é o que "fala com o Governo da República e com a Comissão Europeia", e, portanto, "tem responsabilidades e tem culpa em não fazer o que tem de ser feito para defender os interesses futuros da economia, dos agricultores e do equilíbrio na gestão dos ativos sustentáveis da agricultura açoriana".

"Situações de crise exigem apoios públicos aos agricultores e o seu pagamento atempado. A lavoura estima prejuízos superiores a 10 milhões de euros com a seca. E o Governo Regional, que estimativa tem com base nos dados que já conhece?", questionou António Almeida.

O social-democrata defendeu uma reflexão sobre a "utilização dos dinheiros públicos", nomeadamente "os critérios da sua distribuição e a garantia de que os apoios chegam, efetivamente, a quem precisa" e, "principalmente, na realização dos investimentos públicos na reestruturação das explorações agropecuárias e nas infraestruturas que servem coletivamente os agricultores".

Da parte do executivo, o secretário com a tutela da Agricultura, João Ponte, diz que foram apresentadas "propostas, soluções concretas, respostas rápidas", feitas em cooperação com a "Federação Agrícola e demais associações" do setor.

O governante anunciou que, até ao final do ano, será aberto um aviso no âmbito do programa PRORURAL+, com uma dotação de 1,5 milhões de euros, com o objetivo de comparticipar a instalação de reservatórios ou lagoas artificiais nas explorações agrícolas, dando assim mais um passo na capacidade de armazenamento de água do setor agrícola.

"Desde o surgimento do IROA [Instituto Regional de Ordenamento Agrário], já se investiu quase 55 milhões de euros, só relativos ao abastecimento de água, metade dos quais, na última década. É verdade que muitos dirão, é pouco e é preciso mais. Nós somos os primeiros a reconhecer tal facto. Por isso queremos sempre fazer mais e melhor, neste domínio em particular, e pelo setor agrícola e pelos nossos agricultores", prosseguiu.

O deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, trouxe para debate o que diz ser o "falhar na fiscalização do abastecimento de água no Corvo" do Governo Regional e da "cumplicidade" com a autarquia local no favorecimento da mesma por uma empresa.

"Perante a situação de seca que estamos a enfrentar, e nesse contexto, a irresponsabilidade e ilegalidade desses atos é gritante", disse.

O deputado do PS Iasalde Nunes, na resposta, vincou não ter "conhecimento de nenhum agricultor que não tenha acesso a água" nos Açores, inclusive na ilha do Corvo.

Pelo CDS-PP, Artur Lima sinalizou que em 2014 foi aprovado um projeto de resolução referente a matérias ligadas às alterações climáticas, incluindo um ponto referente à gestão da água.

"O problema é que os senhores nunca implementaram nada disto. Zero. Isto é vergonhoso, o parlamento aprovar e o Governo [Regional] meter na gaveta", vincou, dirigindo-se aos membros do executivo presentes na sessão plenária.

O deputado do Bloco de Esquerda Paulo Mendes assinalou, por seu turno, faltarem "políticas estruturais" para o combate à seca e gestão da água, por exemplo, ao passo que o comunista João Paulo Corvelo sublinhou que as "ajudas postas em prática são importantes, mas manifestamente insuficientes devido à gravidade da situação" nos Açores.

"A situação exige que mais e melhores apoios sejam colocados à disposição dos agricultores e produtores pecuários para fazer frente à situação verdadeiramente catastrófica em que a seca do corrente ano os colocou e colocará durante todo o ano", sublinhou o deputado do PCP.


PUB
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados