"À semelhança do que às vezes acontece, nenhuma das entidades que se apresentaram a concurso cumpria integralmente os requisitos do caderno encargos. Nestes casos, e de acordo com a lei, não é possível dar seguimento ao procedimento pelo que esse procedimento cessa e está agora a proceder-se ao lançamento de um novo", explicou a secretária regional Adjunta Isabel Rodrigues.

Tal como o anterior (anunciado em março deste ano), o novo concurso tem um valor de 3,17 milhões de euros e um prazo de execução de um ano.

Este concurso destina-se à requalificação do Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, para poder albergar a "Casa da Autonomia", mas também responder à "grave contaminação" do edifício com a "praga das térmitas".

Isabel Rodrigues falava no Corvo, numa conferência de imprensa em que apresentou as conclusões da reunião do Conselho do Governo dos Açores que se realizou na mais pequena ilha do arquipélago na quinta-feira à noite.

Na mesma reunião, o Governo açoriano decidiu autorizar obras de 215 mil euros para corrigir “erros e omissões” do projeto do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, empreitada de cinco milhões de euros que arrancou em abril do ano passado e, segundo Isabel Rodrigues, "está em fase de conclusão".

Por terem sido detetados erros e omissões na obra, o Conselho do Governo dos Açores mandatou o secretário regional do Mar para "demandar, mesmo judicialmente, o projetista da empreitada" de construção do entreposto frigorífico "para efetivar a eventual responsabilidade contratual".

Mandato semelhante foi dado ao secretário regional do Ambiente, mas por causa da obra do centro de processamento de resíduos da ilha de Santa Maria.

Neste caso, explicou Isabel Rodrigues, a obra "iniciou-se e avançou bastante", mas não foi concluída.

"Esgotadas que foram todas as tentativas de negociação com o empreiteiro", o Governo Regional decidiu "aprovar uma resolução que resolve o contrato" da empreitada e lançar novo concurso para serem executados os trabalhos que faltam.

O novo concurso tem um valor de 1,13 milhões de euros e um prazo de execução de 90 dias.

Na quinta-feira, o Governo dos Açores aprovou ainda a abertura do concurso público para o melhoramento do matadouro da ilha de São Miguel, com um preço base de 3,5 milhões de euros e um prazo de execução de 12 meses.

O executivo açoriano aprovou também uma série de medidas específicas para o Corvo, como o lançamento do concurso para a requalificação e ampliação da creche, autorizar a contratação de um fisioterapeuta para a ilha, atribuir apoios ao Festival dos Moinhos ou avançar com intervenções em caminhos rurais e obras de requalificação de alguns edifícios.

O Governo Regional fez também um "ponto de situação" do projeto do Ecomuseu de Vila do Corvo.

Assim, está já há meses na ilha uma equipa técnica e já foi feito o levantamento topográfico do povoado e a caracterização do edificado e do espaço público.

Por outro lado, está em curso a recolha de "documentação sobre a história e cultura corvinas", "a conceção de um programa de educação patrimonial" a desenvolver com a escola da ilha e a aplicação de um inquérito aos corvinos com mais de 40 anos, como "depositários da memória coletiva".

Isabel Rodrigues lembrou que pela sua natureza, o projeto do Ecomuseu do Corvo levará "alguns anos" até estar plenamente executado e mais tempo do que se estivesse em causa, apenas, a criação de um museu tradicional, dentro de um edifício.