Durante o encontro, foi acordado que os aumentos de capital “não compatíveis com o mercado interno e a política de concorrência seriam devolvidos ao Governo Regional dos Açores, através de duas operações financeiras que envolvem, por um lado, o pagamento da dívida da Região à SATA e, por outro, compensação de perdas da SATA decorrentes da pandemia de Covid-19”, lê-se na nota.

O executivo refere que as dívidas da Região à SATA foram auditadas, “ascendendo a cerca de 52 milhões de euros, e são referentes a Obrigações de Serviço Público e a outras prestações de serviço à Região, que representam efetivas despesas da Região e que se encontravam desorçamentadas naquela empresa, sobrecarregando indevidamente a sua situação financeira”.

A segunda operação consiste “num apoio a conceder à SATA, no âmbito das perdas resultantes das restrições impostas pela pandemia Covid-19, à semelhança dos já aprovados para outras companhias europeias, sendo que o respetivo valor terá de ser notificado às autoridades europeias para aprovação”.

Neste processo, o Governo Regional sublinha a “recetividade da Comissão Europeia em, de forma célere, encontrar vias apropriadas para a reestruturação e estabilidade do Grupo SATA”.