Governo dos Açores diz que está a analisar “ponto por ponto” pacote da UE pós-2020

Governo dos Açores diz que está a analisar “ponto por ponto” pacote da UE pós-2020

 

Lusa/AO Online   Regional   21 de Jun de 2018, 16:29

O responsável pelas Relações Externas do Governo açoriano afirmou hoje que o executivo está a analisar “ponto por ponto” a proposta da Comissão Europeia relativa ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, que já mereceu reprovação do presidente Vasco Cordeiro.

Rui Bettencourt adiantou, à margem da reunião da Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (CIAECE), que teve como ponto único o próximo quadro financeiro da UE, que "a grande questão chave é a articulação e a mobilização" de todos.

Para o secretário regional adjunto da Presidência para as Relações Externas, citado numa nota de imprensa, é "à volta disto que se está a fazer esta reunião com diferentes setores, da pesca, da agricultura, do emprego ou do investimento empresarial".

O governante afirmou que "em todas essas áreas" o executivo está a "a ver ponto por ponto quais são as propostas da Comissão, que impacto tem isso nesses departamentos" e como é se podem "articular todas as respostas”.

Na sequência do processo de preparação do pacote financeiro pós-2020, a Assembleia Legislativa dos Açores já manifestou, por unanimidade, a sua oposição aos cortes nos fundos comunitários previstos pela CE.

A posição do parlamento açoriano surgiu por proposta da bancada do Partido Socialista, que tem maioria absoluta na região, e pretende ser uma chamada de atenção às instâncias comunitárias para os prejuízos que os cortes nos subsídios poderão vir a ter numa região ultraperiférica como os Açores.

"Essa proposta da comissão apresenta um conjunto de opções políticas que condicionam a realização dos objetivos do próprio projeto europeu e que afetam gravemente os interesses do nosso país e, em particular, na Região Autónoma dos Açores", advertiu o deputado José San Bento.

A proposta de orçamento plurianual da Comissão Europeia para 2021-2027 prevê para Portugal cerca de 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, o que representa um corte de 7% face ao quadro atual.

Portugal vai receber 378,5 milhões de euros para o setor das pescas no próximo quadro financeiro plurianual, menos 14 milhões do que a verba inscrita no orçamento em vigor.



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