“Ficou claro que o Governo Regional sempre atuou rapidamente no sentido de esclarecer e não permitir que acontecessem situações como aquelas que foram divulgadas”, afirmou Rui Luís, referindo-se às denúncias de alegados maus-tratos nas misericórdias de Ponta Delgada (ilha de São Miguel) e Angra do Heroísmo (Terceira)

Rui Luís falava aos jornalistas após ter sido ouvido na Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores, na delegação de Ponta Delgada do parlamento regional.

Proposta pelo PSD, a comissão foi criada na sequência da reportagem da TVI, de 2018, que denunciava alegados maus-tratos a idosos nas Unidades de Cuidados Continuados daquelas misericórdias.

O titular da pasta da Saúde frisou que foi criada uma equipa multidisciplinar para avaliar e corrigir situações denunciadas em 2016 e que essa equipa cumpriu o seu mandato, de seis meses.

Rui Luís considerou ainda que a “nova equipa de coordenação regional nomeada está a fazer um ótimo trabalho de aproximação de todas as estruturas, a definir novas condições, novas regras e procedimentos”.

O objetivo é "ter a rede a funcionar em pleno”, com vagas suficientes “para o número de casos que existem na região, com todos os procedimentos de avaliação e monitorização constante, em termos de qualidade e de certificação para que não haja dúvidas nenhumas em relação ao funcionamento desta rede", acrescentou.

A audição ficou marcada pela troca de argumentos acerca do acesso, por parte da comissão, a documentos relativos ao inquérito conduzido e que o Ministério Público não facilitou por se encontrar em segredo de justiça.

Questionado sobre a revisão do valor padrão que o Governo Regional paga, por cama, às santas casas da misericórdia e instituições particulares de solidariedade social dos Açores, o governante admitiu que o executivo está “disponível para trabalhar em conjunto para definir um valor que seja adequado”.

A comissão eventual de inquérito do parlamento açoriano pretende "analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, bem como pelos departamentos do Governo Regional e entidades públicas tuteladas pelas referidas secretarias regionais, nos casos de alegados maus-tratos a idosos, divulgados por órgãos de comunicação social".