Governo dos Açores define áreas de afetação de verbas de jogos da Santa Casa

Governo dos Açores define áreas de afetação de verbas de jogos da Santa Casa

 

Lusa/AO online   Regional   3 de Mai de 2018, 14:44

As verbas atribuídas ao Governo Regional dos Açores resultantes da exploração dos jogos sociais pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa deverão comparticipar despesas nas áreas da Solidariedade Social, Saúde, Proteção Civil e Desporto, foi esta quinta-feira revelado.

O diploma que prevê a atribuição de uma percentagem destas receitas, na proporção da população, às regiões autónomas, com efeitos retroativos a 01 de janeiro, deixa a cargo dos executivos regionais a definição da forma como as verbas são aplicadas.

Nesse sentido, o executivo açoriano aprovou, em Conselho de Governo, uma proposta de decreto-legislativo regional que estabelece que as verbas serão destinadas "a comparticipar as despesas previstas no Plano de Investimentos da Região Autónoma dos Açores, referentes a programas da Solidariedade Social, Saúde, Proteção Civil e Desporto", anunciou hoje o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

Segundo o governante, que leu o comunicado do Conselho de Governo, em Angra do Heroísmo, o executivo açoriano estima que essas verbas rondem os 17 milhões de euros anuais.

O Conselho de Governo decidiu também autorizar a adjudicação da empreitada de remodelação do Hospital da Horta e construção do edifício da Unidade de Saúde de Ilha do Faial, que terá um valor global de cerca de sete milhões de euros e um prazo de execução de 10 e 18 meses, respetivamente.

A Região Autónoma dos Açores vai contrair um refinanciamento para amortização de empréstimos, até ao montante de cerca de 81 milhões de euros, e um empréstimo para financiamento destinado a comparticipar projetos de investimento cofinanciados por fundos europeus, no valor de 60 milhões de euros.

“Estas operações são aprovadas tendo em conta o previsto no Orçamento da Região, bem como a oportunidade de a região beneficiar com as atuais condições favoráveis que os mercados financeiros apresentam, no que se refere à disponibilização de taxas mais competitivas e vantajosas face às operações agora refinanciadas”, justificou Berto Messias.

Foi ainda aprovada a substituição de dois avales, um à Azorina - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, no valor de 880 mil euros, e um à Ilhas de Valor, no montante de 3,5 milhões de euros, para “reestruturação de financiamentos”.

O Governo Regional vai conceder um apoio financeiro aos centros de investigação da Universidade dos Açores para o triénio 2018-2020, num montante anual base de 180 mil euros, e celebrar um contrato-programa com a associação NONAGON, Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, no montante de 457 mil euros.

Será ainda celebrado um contrato programa com a Azorina – Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, no montante de cerca de 40 mil euros, “com o objetivo de promover e divulgar os óleos essenciais de ‘Cryptomeria japónica’ em diversas vertentes do seu uso e qualidade, bem como regular a cooperação entre as partes, no âmbito da qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais”.

O Conselho de Governo aprovou o modelo organizativo destinado ao planeamento, organização e supervisão do processo conducente à certificação dos Açores como Destino Turístico Sustentável, que prevê a criação de vários grupos e a promoção de fóruns.

“Desta forma, é dado mais um passo no processo de consolidação e de qualificação dos Açores como destino turístico de referência no panorama internacional, contribuindo para o caminho de crescimento do setor que se tem verificado em todas as ilhas dos Açores”, frisou Berto Messias.



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