Segundo uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS) do executivo açoriano, enviada esta manhã às redações, a decisão "materializa um compromisso que tinha sido recentemente confirmado entre o ministro da defesa nacional e o secretário regional dos transportes e obras públicas" numa reunião decorrida no início do passado mês de março.

Na mesma nota lê-se que, além desta obra que vai "restabelecer as condições de segurança e operacionalidade desta infraestrutura", a Portos dos Açores, empresa que gere os portos nos Açores, "prevê investir 41 milhões de euros" no porto comercial de Ponta Delgada.

O executivo açoriano lembra que já decorrem as obras de reforço do manto do porto, orçadas em nove milhões de euros para "dotar de maior capacidade o manto exterior de proteção do porto" que foi afetado pelos temporais de dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

Numa segunda fase de intervenção está previsto o investimento de 32 milhões para "reperfilamento do Cais-10, na repavimentação do cais e na ampliação do parque de contentores" para melhorar a operacionalidade daquele porto, refere o mesmo comunicado.

O Governo da República aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o lançamento de um concurso público para as obras de reparação do Cais Depósito POL NATO em Ponta Delgada, nos Açores.

Segundo o comunicado distribuído no final da reunião do Conselho de Ministros, as obras serão integralmente suportadas pela NATO, que "aceitou um pedido de financiamento a 100% apresentado por Portugal".

Esta instalação militar integra o inventário das infraestruturas da NATO.

"Esta é a única infraestrutura dotada de condições para o reabastecimento de navios e submarinos militares entre o oeste e este do oceano Atlântico, tendo sofrido relevantes danos nos últimos anos", adiantou o Governo da República no comunicado.

De acordo com o executivo liderado pelo socialista António Costa, as obras previstas no Cais Depósito POL NATO, na ilha de São Miguel, irão "restabelecer as condições de segurança e operacionalidade".

No início de março, o secretário dos Transportes e Obras Públicas dos Açores pediu ao ministro da Defesa celeridade no processo de reabilitação do cais POL NATO, em Ponta Delgada, para que se possa avançar com a segunda fase de recuperação deste porto.

"O ministro da Defesa acolheu muito bem a nossa pretensão de lançamento da empreitada no porto de Ponta Delgada, na zona do cais NATO, comprometendo-se a enviar, hoje ou na quinta-feira, toda a informação para o gabinete do primeiro-ministro para este autorizar a despesa e se proceder ao lançamento do respetivo concurso público", disse na altura à agência Lusa Vítor Fraga.

O governante açoriano considerou fundamental a autorização do Governo da República para que se possa "conciliar com a empreitada" que a empresa pública Portos dos Açores vai levar a cabo no porto de Ponta Delgada.