Açoriano Oriental
Governo dos Açores aprova novas medidas de apoio para pescas
O Conselho do Governo dos Açores autorizou a criação de uma linha de crédito de apoio à pesca local e costeira, designada por CREDIPESCA.
Governo dos Açores aprova novas medidas de apoio para pescas

Autor: Ana Carvalho Melo

Trata-se de uma linha de crédito de médio prazo destinada aos armadores da frota local e costeira regional que visa apoiar o financiamento dos custos de manutenção e reparação das suas embarcações e equipamentos, incluindo a realização de investimentos de substituição de equipamentos, reduzindo os respetivos custos, por via da concessão de uma bonificação.

 

O montante máximo global do crédito abrangido pela CREDIPESCA é de dois milhões de euros, sendo os empréstimos concedidos por escalões, em função do valor das capturas efetuadas por embarcação nos últimos três anos, até ao montante máximo, por embarcação, de 75 mil euros.

 

Nesta reunião do Conselho do Governo foi aprovada também uma proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime de primeira venda de pescado fresco na Região e cria o quadro regulatório que vai possibilitar a venda direta ao consumidor final por pescadores, com o limite máximo de 50 euros por dia ou 30 quilos por dia, contribuindo, assim, para o aumento do rendimento dos profissionais da pesca.

 

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