O Ministério das Finanças enviou na semana passada aos sindicatos da Função Pública uma proposta para que os técnicos superiores da Direção-Geral do Orçamento, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e do Gabinete de Planeamento transitem para uma nova "carreira de regime especial, denominada carreira técnica superior do MF [Ministério das Finanças]".

A proposta será discutida hoje em reuniões sucessivas entre o secretário de Estado Leite Martins e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

As estruturas sindicais consideram positivo o princípio de criar uma carreira especial para técnicos com funções específicas, mas acusam o Governo de esquecer as carreiras específicas que continuam por rever, nomeadamente as dos trabalhadores da Autoridade Tributária ou das alfândegas.

Os sindicatos lembram que o Governo integrou as carreiras específicas subsistentes da tabela remuneratória única com o compromisso de as negociar posteriormente.

A proposta legislativa do Governo vai abranger cerca de 300 técnicos superiores e prevê um reposicionamento remuneratório dos trabalhadores que vão integrar a nova carreira, que garante um acréscimo de pelo menos 52 euros.

A medida é justificada com a "notória dificuldade em recrutar" técnicos para as três direções-gerais dada "a elevada exigência" das funções, "não compatível com uma carreira de regime geral".