Que problemas vislumbra para a agricultura se não forem adoptadas medidas eficazes para fazer face à liberalização das quotas leiteiras em 2015?
O sector agrícola representa cerca de 50% da economia dos Açores, sendo que 73% refere-se ao sector do leite, contribuindo para a balança comercial duma forma decisiva, por isso, a agricultura continua a ser o principal pilar da economia da região e no futuro próximo não existirá outra alternativa. Se não forem tomadas medidas de forma a minimizar o impacto da abolição do sistema de quotas leiteiras na União Europeia é evidente que poderá ser a falência do sector, mas tenho a certeza que os governantes sabem que isso seria uma autêntica tragédia para os Açores, porque o nosso sector tem repercussões em toda a economia. Tenho confiança que serão adoptadas medidas concretas que vão permitir ao sector agrícola continuar a desempenhar um papel único na região.
Que medidas específicas a Federação Agrícola dos Açores (FAA) gostaria que fossem implementadas para apoiar o sector leiteiro na Região a partir de 2015? Que papel, nesse caso, estaria reservado aos governos Regional, da República e União Europeia?
A FAA entende que a nossa região deve ter uma discriminação positiva no sector leiteiro devido à sua importância na economia regional, tal como as Canárias e os DOM franceses tiveram no caso da banana e as regiões de montanha tiveram no caso do leite. É evidente que as medidas concretas a adoptar devem ser tomadas numa perspectiva global do sector do leite e dos lacticínios, sendo que seria importante o mais amplo consenso possível. Creio que as medidas passam sempre por uma contínua reestruturação do sector agro-pecuário, mas também pela introdução de medidas que permitam defender a manutenção da população no meio rural. Na prática estes apoios devem ser atribuídos no âmbito da ultraperiferia, nomeadamente com o alargamento da área de intervenção do actual POSEI, que terá de ser no futuro o grande instrumento financeiro de apoio ao sector agrícola na região. Estou convicto que se houver da região um trabalho de persistência junto de Bruxelas que permita aos decisores políticos da União Europeia entenderem a realidade local, é possível que os Açores possam ser compensados. É evidente que esperamos do Governo da República todo o apoio nesta pretensão.
O secretário da Agricultura já veio a público dizer que, depois de 2015, não faltarão apoios do Governo da República para a lavoura açoriana. Noé Rodrigues não os especificou, mas garantiu que os agricultores açorianos não ficarão a perder em relação aos seus colegas do continente. Já sabe que apoios são esses? Acredita neles?
Até ao momento não tenho conhecimento dos apoios que virão para os Açores, a não ser os já mencionados pelo Ministro. O que posso referir é que os apoios a vir terão sempre de ter uma discriminação positiva para a região, ou seja, mais apoios para além dos já existentes.
O ministro da Agricultura já anunciou que o sector leiteiro no país vai contar com um envelope financeiro de 20 milhões de euros. Acha esse montante suficiente para os Açores, atendendo que será para repartir pelo país?
Como tenho dito, este montante é manifestamente insuficiente para o sector do leite no país. Estima-se que o impacto da abolição de quotas leiteiras será de 3 a 4 vezes esse valor, pelo que os números apresentados ficam muito aquém das necessidades. Estes valores apresentados pelo ministro não são mais do que uma necessidade que ele tem em falar de milhões quando fala de agricultura. Mas nos Açores não podemos aceitar esta forma de estar, pelo que exigimos mais de quem nos governa.
Criticou muito o secretário da Agricultura e Florestas e Ministro da Agricultura por aquilo que disse não terem feito aquando das negociações da revisão da PAC. Falou em “derrota” portuguesa no processo negocial, mas não acha que essa derrota ficou a dever-se, sobretudo, aos “lobbies” do leite na Europa e à acção e teimosia da comissária europeia da Agricultura em acabar com o regime de quotas leiteiras?
É bom que tenhamos presente que existia na região um consenso sobre o exame de saúde da PAC que consistia na defesa do sistema de quotas leiteiras na União Europeia após 2015 e se isto não fosse possível, então deveriam ser criadas medidas adicionais de apoio para a região de forma a diminuir o impacto desta decisão. Infelizmente nenhum destes pressupostos aconteceu, pelo que o resultado só pode ser considerado uma derrota.
O preço do leite à produção está a descer nos Açores e o primeiro sinal já foi dado pela indústria da Terceira. Se essa tendência se generalizar em São Miguel, o que fará a FAA?
Esta tem sido uma luta constante e persistente porque sabemos que é justa e que temos razão. O sector do leite é para nós muito importante e o comportamento da indústria nos Açores, infelizmente tem sido desastroso com consequências muito negativas para o produtor. A indústria continua a capitalizar-se à custa da produção e para constatar esta realidade, basta analisar as 10 maiores empresas regionais em termos rentabilidade, onde 3 delas são da indústria leiteira. Este tipo de comportamento tem de acabar e o Governo Regional tem de ter uma acção interveniente nesta área. Não pode só constatar o facto, deve criar mecanismos que permitam aos produtores receber o preço justo pelo leite que entregam nas fábricas.
Em relação à carne, depois da ‘febre’ da certificação IGP, esta fileira parece um pouco adormecida. O que falta para ser verdadeiramente dinamizada?
A Carne dos Açores- Indicação Geográfica Protegida (IGP) é importante, mas só representa cerca de 5%  no mercado da carne. O processo da certificação não é rápido como se desejava porque é necessário criar confiança junto dos produtores e isto leva sempre algum tempo. No entanto, estão a ser dados passos neste processo, nomeadamente com a importação de animais de carne (nomeadamente da raça Angus) que serão no futuro mais-valias para a região. Mas queria referir que a Associação Agrícola de São Miguel está a desenvolver um trabalho na área da carne de grande importância em parceria com a empresa nacional, tendo já exportado mais de 2000 novilhos de São Miguel e de outras ilhas. Por outro lado é necessário criar uma ou duas indústrias de carne a nível regional, onde estejam presentes as organizações de produtores, para que todas as mais- valias fiquem na região.
O que falta fazer na região para tornar a agricultura um sector próspero?
O próximo ano será caracterizado de muita exigência, onde as influências da crise internacional se farão reflectir, pelo que terá de existir uma atenção particular para a agricultura pela sua importância na economia regional.
Da indústria de lacticínios esperamos que tenha inteligência, bom senso, e demonstre alguma solidariedade, relativamente ao preço do leite. Do Governo esperamos que proximamente seja posta em prática uma linha de crédito de apoio ao endividamento destinada a compensar o excesso de encargos financeiros das explorações agrícolas, e que crie também condições para que a antecipação dos subsídios seja uma realidade.  Perante os desafios que 2009 trará, é imprescindível que o investimento público na agricultura seja muito superior face ao ano anterior.