Para Pinto de Abreu, este modelo que prevê a transacção dos direitos de pescas através de um leilão, a nível nacional, pode criar monopólios.
“Se formos por este sistema, vamos caminhar para um sistema de monopólios, pois quem tem mais capacidade financeira, pode comprar mais direitos”, afirmou o secretário de Estado, à margem da apresentação da reforma da Política Comum das Pescas.
Pinto de Abreu defende, por isso, que os países possam estabelecer o modelo mais adequado aos seus interesses e necessidades.
O secretário de Estado do Mar sublinhou que o documento, apresentado no dia 13 de Julho pela comissária europeia das Pescas, Maria Damanaki, “é uma boa base de trabalho, mas precisa de ser bastante aprofundado”, apelando a que a reforma seja feita “tendo em conta as vertentes económica, social e ambiental”.
Pescas
Governo defende aplicação voluntária de direitos transferíveis
Os direitos de pesca transferíveis, propostos pela Comissão Europeia no âmbito da reforma da política comum, são uma medida que requer “grande ponderação” e deve ser de aplicação voluntária, defendeu o secretário de Estado do Mar.
Autor: Lusa/AO online
