O debate de hoje decorrerá na Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, estando previstos outros até abril, numa iniciativa promovida pelo ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor.

As medidas, aprovadas há um mês em Conselho de Ministros, visam "o reforço do modelo de crescimento e afirmação de Portugal na Europa com mais e melhor emprego através do conhecimento e inovação, pretendendo convergir para a Europa do conhecimento até 2030", refere uma nota informativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior.

Entre as medidas incluem-se a atribuição de doutoramentos pelos institutos politécnicos, atualmente sob alçada das universidades, sob critérios científicos aplicáveis aos dois tipos de instituições de ensino superior, os mestrados profissionalizantes com a duração de um ano, o alargamento do recrutamento de alunos para cursos de curta duração, com uma componente mais prática, e a promoção das carreiras académicas e científicas.

Em 15 de fevereiro, o Governo aprovou também a proposta de lei (a ser votada pelo parlamento) que define o regime de acesso e exercício da atividade espacial e a Estratégia Nacional Portugal Espaço 2030.

No âmbito desta estratégia, um grupo de trabalho irá lançar até ao fim de 2018, em colaboração com o Governo Regional dos Açores, um concurso público internacional de ideias para a eventual instalação nos Açores de uma base de lançamento de satélites, partindo de um estudo da Universidade do Texas, com a qual Portugal tem parcerias, e de estudos em curso através da Agência Espacial Europeia (ESA).

O estudo da universidade norte-americana, datado de janeiro, sugere a construção de uma base de lançamento de pequenos satélites preferencialmente na zona de Malbusca, na ilha de Santa Maria, devido "à amplitude e à orientação do seu corredor de lançamento e aos seus atributos de segurança de alcance superior".

Uma outra localização, na freguesia de Ponta Delgada, na ilha das Flores, é apontada como segunda opção.

De acordo com o estudo, a operacionalização do porto espacial deve ser acompanhada pela fixação nos Açores de empresas dedicadas ao fabrico de satélites.

A Universidade do Texas recomenda que uma eventual decisão sobre a base espacial deve ser suportada por um plano de negócios, uma análise de mercado e uma avaliação dos riscos ambientais e de segurança. Aconselha ainda a que Portugal identifique pelo menos um possível lançador de pequenos satélites que possa operar na base espacial de forma a garantir a sua viabilidade.

Sobre os estudos da ESA, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, adiantou à Lusa que são dois, cujos relatórios preliminares são esperados até outubro.

No quadro da Estratégia Nacional Portugal Espaço 2030, o mesmo grupo de trabalho deverá apresentar, igualmente até ao fim de 2018, uma proposta "institucional e financeira" para a criação da Agência Espacial Portuguesa.

O pacote de medidas em debate hoje engloba também a definição do regime jurídico dos centros académicos clínicos e das instituições de investigação científica.