Nos termos do despacho n.º 2835/2018, que cria o grupo de trabalho, este “deve apresentar um relatório de diagnóstico da fiscalidade sobre a energia e propostas de medidas de atuação visando a introdução dos sinais corretos para a descarbonização da economia, incluindo prazos de execução, até 31 de julho de 2018”.

Coordenado por um representante do ministro-adjunto do Primeiro-Ministro, o grupo de trabalho irá integrar representantes dos ministros das Finanças, Economia e Ambiente, assim como representantes da Autoridade Tributária, Direção Geral das Atividades Económicas, Direção Geral de Energia e Geologia, Agência Portuguesa do Ambiente e ADENE - Agência para a Energia, a designar “no prazo máximo de cinco dias”.

O objetivo do grupo agora criado é “promover uma análise da fiscalidade que incide sobre a energia, visando designadamente identificar e estudar os incentivos fiscais prejudiciais ao ambiente e propor a sua eliminação progressiva, bem como propor a revitalização da taxa de carbono, tendo em consideração eventuais impactes nos setores económicos abrangidos, num quadro de descarbonização da economia”.

No texto do despacho hoje publicado, o Governo recorda ter assumido em 2016, na Cimeira do Clima em Marraquexe, “o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século, como sinal do seu compromisso e empenho no cumprimento do Acordo de Paris”, que diz estar também “espelhado no objetivo de descarbonização profunda da economia constante do Programa do Governo”.

“Alcançar a neutralidade carbónica implica uma alteração do modelo económico sustentado nos combustíveis de origem fóssil e uma transição para as energias de fontes renováveis”, refere, salientando que “os incentivos fiscais que promovem a utilização de combustíveis fósseis configuram o que habitualmente se designa por ‘subsídios prejudiciais ao ambiente’”.

Relembrando que, em 2013, “todos os Estados-Membros [da União Europeia] concordaram em eliminar sem demora os subsídios prejudiciais ao ambiente”, o Governo cita o Relatório para Portugal produzido pela Comissão Europeia no contexto do Reexame da aplicação da política ambiental da UE (2017), segundo o qual “Portugal continua a subsidiar os combustíveis fósseis, automóveis de empresa ou o gasóleo contra a gasolina, quando os objetivos políticos poderiam ser alcançados de uma forma menos prejudicial ao ambiente”.

Nos termos do despacho n.º 2835/2018, a participação no grupo de trabalho “não confere o direito a qualquer prestação, independentemente da respetiva natureza, designadamente a título de remuneração, compensação, subsídio, senhas de presença ou ajudas de custo”.