Educação

Governo condenado a pagar 80 mil euros a 4 professores de Educação Especial

Governo condenado a pagar 80 mil euros a 4 professores de Educação Especial

 

Hélder Blayer   Regional   2 de Jul de 2010, 16:53

O governo foi condenado a pagar 80 mil euros a 4 professores de Educação Especial da região porque a secretaria regional da Educação entendeu que os professores tinham de trabalhar 25 horas, sem redução da componente lectiva.
Sem entendimento entre os docentes e o governo, o Sindicado Democrático dos Professores dos Açores acabou por avançar para Tribunal.

Fernando Fernandes, presidente do sindicato, afirmou à Açores TSF que estes quatro casos demonstram a arrogância da secretaria regional da Educação.

"Eram quatro professores de Educação Especial que deveriam ter no seu horário de acordo com as normas da Educação Especial, e portanto com uma determinada redução da componente lectiva, e a secretaria regional da Educação entendeu que eles deviam trabalhar 25 horas lectivas por semana em vez de trabalharem 14 ou 16 conforme aquilo a que teriam eventualmente direito. Os tribunais deram-lhes razão e a Região perdeu com isso porque teve de pagar em horas extraordinárias aquilo que teria de pagar inicialmente em horas normais.", disse Fernando Fernandes.

Depois de perder o recurso em dois dos processos, a região acabou por pagar as verbas aos quatro professores. O Presidente do SDPA confirmou que o último pagamento aconteceu recentemente.

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