Governo avisa que deve ser assegurado direito de voto a todos eleitores

O Governo avisa que tem ser "assegurado o direito" de voto a todos os cidadãos, em resposta a ameaças de autarcas sobre possíveis boicotes nas eleições autárquicas, a 29 de setembro.


 

As associações de municípios (ANMP) e de freguesias (Anafre) já alertaram para a possibilidade de boicotes no dia das eleições, embora ambas apelem à participação dos cidadãos no ato eleitoral.

“Esperamos que os atos eleitorais decorram dentro da normalidade e que as pessoas possam expressar as suas opiniões. Todos os cidadãos têm o direito de votar”, disse o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, em declarações à Lusa.

O governante destacou que “quem discorda da opção política A ou B deve aceitar que outros manifestem a sua posição”.

“Devem ser respeitadas as leis e deve ser assegurado o direito de todos a participar”, disse, lembrando que a ANMP e a Anafre e “todas as forças políticas” representadas nestas associações “vão apelar à participação eleitoral”.

Também para garantir que as eleições autárquicas decorrerão dentro da normalidade, o governante disse contar com a colaboração dos autarcas: “Todos os autarcas em funções têm a obrigação e o dever legal de cumprir as suas funções de colaboração no processo eleitoral. Confiamos plenamente nos nossos autarcas, sempre o fizeram ao longo dos anos”.

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses Rui Solheiro (PS) afirmou recentemente que não há garantia de que as eleições autárquicas decorram sem problemas resultantes da reorganização administrativa.

A agregação de freguesias foi “imposta” e “criou problemas – difíceis nalgumas áreas do país – que podem ter repercussões nas eleições autárquicas, inclusive com boicotes”, admitiu o vice-presidente da ANMP.

“Da nossa parte, apelaremos à participação” das populações nas eleições, pois “em democracia contesta-se através do voto”, frisou.

Já o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Armando Vieira, afirmou que se “anunciam muitos boicotes” nas eleições autárquicas contra a reforma administrativa.

O dirigente considerou que esta é uma consequência e um dos problemas criados pela redução de freguesias a que se juntam as ações em tribunal contra a medida do Governo e o vazio legal que surgirá depois do ato eleitoral.

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