OE2019:

Governo avança com fim da obrigatoriedade da entrega do PEC

Governo avança com fim da obrigatoriedade da entrega do PEC

 

Lusa/Ao online   Nacional   29 de Set de 2018, 10:28

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta sexta feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) irá eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC).

“Nós prevemos terminar com a obrigatoriedade da entrega do PEC que neste momento é uma das grandes reivindicações desses setores, substituindo essa obrigatoriedade por um conjunto de outros instrumentos que nalguns casos já existem para que as empresas possam cumprir com as suas obrigações fiscais”, disse Centeno.

O ministro das Finanças falava aos jornalistas à saída de uma reunião da Concertação Social sobre política orçamental.



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