O SIVICC, sistema de vigilância gerido e operado pela Unidade de Controlo Costeiro UCC da GNR, destina-se a garantir a segurança da costa portuguesa, permitindo a deteção e o combate a ameaças nos domínios das fraudes fiscais e aduaneiras, terrorismo, tráfico de droga, catástrofes ambientais, proteção de atividades económicas e combate à imigração clandestina por via marítima.

A funcionar desde o final de 2013, o SIVICC tem um alcance que vai até às 24 milhas náuticas (44,4 quilómetros).

Fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) disse à agência Lusa que a autorização visa um contrato de manutenção do SIVICC com a duração de três anos, totalizando 6,5 milhões de euros.

Segundo o MAI, a garantia do SIVICC acabou em 2016, sendo agora necessário criar um serviço para fazer a manutenção do sistema.

Este serviço tem por missão reparar todas as avarias do SIVICC e fazer a manutenção do sistema.