Governo aprova medidas para garantir "bom estado" ambiental do meio marinho


 

Lusa / AO online   Nacional   5 de Ago de 2010, 18:30

O Governo aprovou esta quarta-feira o decreto-lei que estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo uma directiva comunitária da Estratégia Marinha, aprovada em finais de 2007.
A directiva comunitária, que foi aprovada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, alude ao desenvolvimento e aplicação de estratégias marinhas com vista à obtenção ou manutenção de um bom estado ambiental no meio marinho até 2020 nas águas marinhas sob soberania ou jurisdição nacional.

Portugal tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da Europa, que cobre uma área 18 vezes superior à sua área territorial terrestre, o que evidencia a enorme importância do diploma para a protecção, preservação, valorização e recuperação do património precioso que constitui o meio marinho, refere o diploma aprovado em Conselho de Ministros.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.