Pescas

Governo aprova decreto para simplificar acesso a fundos comunitários


 

Lusa / AO online   Economia   18 de Fev de 2010, 14:34

O Governo aprovou esta quinta-feira, na generalidade, um decreto que pretende simplificar os procedimentos no âmbito do Programa Operacional da Pesca (PROMAR) até 2013, visando facilitar o acesso a financiamentos da União Europeia por parte dos pescadores.
Segundo o executivo, o decreto irá permitir que transitem para o PROMAR as candidaturas aprovadas na sequência da publicação da portaria que reabriu o prazo para apresentação de projectos ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura no âmbito do terceiro quadro comunitário de apoio e que não puderam ser objecto de decisão final de concessão de apoio por insuficiência de dotação financeira nesse programa.

“O decreto permite ainda que a competência da outorga dos contratos de atribuição dos apoios possa ser delegada nos directores regionais de agricultura e pescas e, no caso de haver condições técnicas para o efeito, que a sua formalização seja dispensada”, acrescenta o Governo.

De acordo com os dados do executivo, no PROMAR os apoios disponíveis são de 326 milhões de euros e poderão permitir alavancar um investimento na ordem dos 440 milhões de euros.

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