Autor: Lusa/AO online
As novas regras de condição de recursos para acesso às prestações sociais foram aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros e apresentadas em conferência de imprensa pela ministra do Trabalho, Helena André.
O decreto agora aprovado terá impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação que tenham entre 18 e 55 anos - embora não estando no mercado de trabalho, mas tenham capacidade para trabalhar - serão abrangidos por medidas de “reconhecimento e de validação de competências escolares, profissionais ou de formação profissional.
O decreto agora aprovado terá impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação que tenham entre 18 e 55 anos - embora não estando no mercado de trabalho, mas tenham capacidade para trabalhar - serão abrangidos por medidas de “reconhecimento e de validação de competências escolares, profissionais ou de formação profissional.