Açoriano Oriental
Economia
Governo aperta regras para beneficiários do rendimento mínimo
A nova lei de condição de recursos prevê a cessão da prestação do rendimento social de inserção (RSI) para beneficiários, entre os 18 e 55 anos, que recusem “emprego conveniente”, trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.

Autor: Lusa/AO online
As novas regras de condição de recursos para acesso às prestações sociais foram aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros e apresentadas em conferência de imprensa pela ministra do Trabalho, Helena André.

O decreto agora aprovado terá impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação que tenham entre 18 e 55 anos - embora não estando no mercado de trabalho, mas tenham capacidade para trabalhar - serão abrangidos por medidas de “reconhecimento e de validação de competências escolares, profissionais ou de formação profissional.
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