“No cumprimento do compromisso do Governo quando foi decidido o aumento do ISP no princípio do ano, o Governo monitorizou a evolução do preço dos combustíveis nos últimos meses e neste momento o Governo entende que é necessário proceder à baixa de um cêntimo por litro no imposto que incide sobre a gasolina e também um cêntimo no imposto que incide no gasóleo”, afirmou Fernando Rocha Andrade, em declarações à agência Lusa.

A portaria que define esta diminuição deverá ser publicada em Diário da República ainda hoje, de modo a que o ISP seja reduzido já na sexta-feira, indicou o governante.

Questionado sobre se as gasolineiras estão alertadas para a entrada em vigor da redução do ISP, o secretário de Estado respondeu: “É preciso não ter lido jornais para não saber que hoje haveria uma alteração”, recusando assim que a redução não possa ser aplicada já na sexta-feira.

Para chegar a esta redução do ISP, o Governo comparou os preços de referência médios da gasolina e gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) registados em janeiro e em abril, excluindo o aumento de seis cêntimos introduzido a 12 de fevereiro.

Assim, segundo esses números, divulgados pelo Ministério das Finanças, o preço de referência médio da gasolina subiu de 1,118 euros por litro, em janeiro, para 1,164 euros por litro em abril, o que representa um aumento de 4,6 cêntimos por litro.

Questionado sobre os dados usados para chegar à redução do imposto, o secretário de Estado defendeu que “a única maneira de fazer seriamente este exercício é usar um preço médio, na medida em que existe uma certa volatilidade diária do preço dos combustíveis e usar um dia em concreto pode dar resultados muito diferentes”.

O Governo tinha assumido que um aumento de 4,5 cêntimos no litro do combustível permitiria a redução de um cêntimo no ISP.

Se isso aconteceu com a gasolina, no gasóleo o aumento entre janeiro e abril ficou-se pelos 3,8 cêntimos (subiu de 0,861 para 0,899 euros por litro entre janeiro e abril), mas ainda assim o Executivo decidiu reduzir o ISP sobre o gasóleo em um cêntimo.

“Tendo em conta a tendência dos últimos dias, do início do mês de maio, pareceu-nos que também se justificaria realizar esta descida do imposto que incide sobre o gasóleo”, explicou Rocha Andrade.

Sobre as discussões que têm existido com as transportadoras de mercadorias, para a compensação do setor face ao aumento do ISP decidido em fevereiro, Rocha Andrade assegurou que “esta baixa de preço não invalida de todo as duas outras medidas que o Governo já tinha anunciado”.

Em cima da mesa continuam, garantiu, a introdução da majoração dos custos do combustível que será aplicável ao IRC das empresas transportadoras de mercadorias e de passageiros e a introdução, no próximo ano, de um mecanismo de gasóleo profissional que permite a redução do preço do combustível para transportadoras de mercadorias.

O secretário de Estado recusou ainda que a diminuição do imposto em um cêntimo “seja muito pouco” e apontou que esta alteração significa “uma redução da receita fiscal ao longo do ano, caso o imposto se mantenha ao longo do ano, de cerca de 44 milhões de euros”.