Augusto Santos Silva comentou que o direito internacional sobre o mar se baseia numa noção "muito territorial", fazendo corresponder a cada Estado a sua soberania e a sua responsabilidade sobre o espaço marítimo sob sua jurisdição.

"Acontece que nos deparamos cada vez mais com problemas que dizem respeito ao alto mar e que exigem a concertação da comunidade internacional e não a intervenção distinta e individualizada de cada Estado", sustentou, na sessão de abertura do seminário sobre "Portugal e o Novo Acordo de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional", que decorre hoje e sexta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

Entre os problemas, Santos Silva identificou "a acidificação dos oceanos, a poluição marinha, a destruição ou ameaça séria de destruição de vários stocks de pesca, muitos deles de espécies altamente migratórias ou a lenta degradação de vastos e importantes ecossistemas marinhos".

"Se a nossa abordagem tivesse apenas uma lógica territorial, pura e simplesmente não conseguiria resolver estas novas questões e estes novos desafios emergentes", disse o chefe da diplomacia portuguesa.

Santos Silva referiu que o novo acordo de implementação, em preparação, será uma "oportunidade para passar de uma conceção territorialista do direito do mar para uma nova conceção do direito do mar", um trabalho em que Portugal está envolvido.

"Por razões históricas, culturais e económicas, os oceanos modelaram e modelam a nossa mundividência de portugueses, isto é, a forma como nos relacionamos com os outros e nos inserimos no quadro das relações internacionais. Os oceanos são um elemento fundamental e estruturante da política externa portuguesa", sublinhou.

A este propósito, o governante disse que Portugal é cofacilitador, juntamente com Singapura, do processo preparatório da Conferência para Apoio à Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, relativo aos oceanos, e recordou o empenho "muito ativo" de Portugal para que os novos objetivos definidos pelas Nações Unidas incluíssem um ponto específico dedicado aos oceanos.

Além disso, o Governo vai organizar este ano, sob coordenação do Ministério do Mar, mais uma edição da Oceans Meeting, em Lisboa, em setembro, subordinada ao tema "O Oceano e a Saúde Humana".

A reunião de hoje e sexta-feira junta em Lisboa representantes dos governos de 40 países, negociadores nacionais e internacionais, juristas e académicos, com o objetivo de ajudar a encontrar soluções para questões relacionadas com o estabelecimento do novo instrumento jurídico sobre a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.

Este tratado irá adotar a forma de um novo acordo juridicamente vinculativo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O encerramento do seminário, na sexta-feira à tarde, caberá à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.