O executivo regional anunciou em dezembro do ano passado que o gasóleo agrícola e das pescas iria passar a ser marcado e colorido, para combater o uso indevido.

A comercialização deste tipo de gasóleo esteve, inicialmente, prevista para o dia 22 de abril, mas devido a atrasos nas adaptações e equipamentos necessários o prazo foi adiado para 01 de junho.

Assim, despachos de diferentes secretarias hoje publicados em Jornal Oficial "fixam o preço máximo de venda ao público do gasóleo colorido e marcado na Região Autónoma dos Açores, o qual só pode ser adquirido pelos beneficiários do sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura e às pescas".

De acordo com os despachos, o preço máximo de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultara é fixado em 0,56 cêntimos por litro. No caso da pesca artesanal, o valor é de 0,46 cêntimos.

Quanto ao gasóleo colorido e marcado para a frota de pesca costeira de convés fechado e do largo, é fixado em 0,36 cêntimos por litro.

"Considerando as recentes variações no mercado internacional das cotações de referência dos produtos petrolíferos e energéticos e a importância do setor agrícola e do setor das pescas no contexto da economia regional, justifica-se proceder a um ajustamento no preço máximo de venda ao público do gasóleo colorido e marcado a adquirir pelos beneficiários do sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura e às pescas", refere o Governo Regional.

O executivo sublinha que a introdução do gasóleo marcado e colorido pretende "reforçar o controlo deste benefício, combatendo a utilização indevida do mesmo".

O gasóleo colorido e marcado possui as mesmas características do gasóleo rodoviário, distinguindo-se na coloração (verde) e pelo facto de possuir um aditivo de natureza química (traçador) que permite a sua fácil deteção, mesmo quando previamente descorado.

Em 2014, uma investigação da GNR permitiu detetar fraudes na utilização do gasóleo agrícola no arquipélago dos Açores de pelo menos três milhões de euros.