Fisco cobra indevidamente antigo selo do carro

Fisco cobra indevidamente antigo selo do carro

 

Lusa/AO online   Nacional   3 de Ago de 2012, 16:42

Nas últimas semanas o Fisco tem exigido indevidamente aos contribuintes o pagamento do antigo selo do carro em situações em que a obrigação de pagar já prescreveu, denuncia à Lusa o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

“Foram milhares de notificações de Imposto Único de Circulação (IUC) [o imposto que substituiu o antigo selo do carro] emitidas automaticamente em julho, algumas das quais de impostos relativos a 2006 ou 2007, já prescritos por ultrapassar o prazo de quatro anos, mas cujas notificações de pagamento foram emitidas por falta de cruzamento informático dos dados”, afirmou à Lusa Paulo Ralha, presidente do STI.

O mesmo responsável diz ainda, para quem pagou indevidamente o IUC, que o sistema vai detetar automaticamente se houve pagamento em excesso e vai fazer um estorno, "que deve ser devolvido através de cheque para a morada do contribuinte”.

Paulo Ralha desconhece o número exato de notificações de cobrança indevida.

A Lusa tentou saber junto do Ministério das Finanças quantas notificações foram enviadas indevidamente aos contribuintes e aguarda resposta.

Para os trabalhadores que desconfiam ter pago o IUC em atraso, na altura devida, mas que já não detêm a prova de pagamento, Paulo Ralha aconselha que se dirijam aos serviços de finanças para esclarecimentos.

Muitos contribuintes não compreenderam as notificações que receberam, por serem de impostos antigos, e dirigiram-se aos serviços de finanças, provocando uma afluência completamente anormal.

“A par disso houve também uma situação anómala no IRS, que resultou também na emissão de milhares de notificações”, acrescentou Paulo Ralha, explicando que muitos contribuintes inscreveram no IRS deduções acima do considerado normal e foram chamadas a esclarecer o Fisco.

O sistema informático das finanças emite automaticamente alertas de notificação quando regista parâmetros classificados como anormais e este ano isso aconteceu com as despesas de saúde, educação e as de pensões de alimentos de muitos contribuintes, chamados pelo Fisco a fazer prova dessas deduções.

Este “volume anormal” de notificações de IUC e de IRS provocaram um entupimento dos serviços de finanças, chegando alguns a estar abertos até ao cair da noite.

“Muitos contribuintes tiveram de perder horas nos serviços de finanças à espera de serem atendidos e alguns funcionários trabalharam até às oito e meia da noite, para conseguir atender os contribuintes, e fizeram-no apenas por brio e responsabilidade social, pois não recebem horas extra”.

A obrigação de pagar impostos prescreve ao fim de quatro anos enquanto a multa sobre o atraso no pagamento do imposto prescreve ao fim de cinco anos.


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