A Fenprof, em comunicado, disse hoje que há “situações ilegais” que afetam professores e educadores, cujo posicionamento na carreira docente está bloqueado por não terem sido publicadas as portarias exigidas legalmente.

A federação sindical recorda que, nas reuniões que já teve com o atual executivo, apelou à “rápida resolução desses problemas”.

“Face à ausência de qualquer resposta por parte do Ministério da Educação (ME), e porque há milhares de docentes penalizados por esta ilegalidade, que resulta de inação ministerial, a Fenprof divulga, a partir de hoje, minutas destinadas a quantos, revendo-se numa destas situações, pretendam requerer ao ME a sua regularização”, lê-se no comunicado sindical.

Segundo o mesmo documento, “caso o problema não seja resolvido, como se exige, os sindicatos da Fenprof apoiarão juridicamente todos os seus associados que, na sequência do requerimento apresentado, pretendam recorrer aos tribunais”.