O regulador do setor energético aprovou um projeto de diretiva que obriga os comercializadores de eletricidade a indicarem na fatura aos seus clientes qual a data (ou datas) em que a leitura do contador pode ser comunicada para ser refletida na fatura seguinte, existindo uma proposta semelhante para o setor do gás natural.

“Com esta obrigação colocada aos comercializadores, os consumidores veem reforçados os meios para reduzirem o recurso a estimativas de consumo e poderem mais facilmente controlar os seus consumos de energia e os custos associados”, explica em comunicado o organismo liderado por Vítor Santos.

No âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ERSE lança um folheto eletrónico para os consumidores tirarem partido da liberalização no mercado de energia, aconselhando-os a ter presentes as três fases essenciais do processo de mudança (3 C’s), que passa por conhecer quem atua no mercado, por comparar as ofertas disponíveis e por contratar de forma esclarecida e informada.

O regulador recomenda ainda aos consumidores que conheçam as características do contrato antes de o assinar e percebam se existe alguma fidelização associada, que, se existir, deve ter uma vantagem para o consumidor claramente identificada.

Apesar de a fidelização não ser proibida, "deve ser explicada ao consumidor e demonstrada qual a vantagem associada", defende o regulador.