“Este protocolo vem rever um acordo que tinha sido assinado em 1983 e que já previa a deslocação de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o Serviço Regional de Saúde, mas não só melhora as condições, como vem adicionar outras matérias, como a formação e a telemedicina”, explicou Luís Cabral.

O governante destacou que se trata de uma “forma de colmatar as especialidades médicas de que a região tem necessidade” e de “facilitar a deslocação de médicos especialistas em áreas que o arquipélago não possui, nem terá capacidade de possuir, de acordo com os rácios da população”.

“Por exemplo, os Açores não têm cirurgia cardiotorácica, serviço que é exigível para uma população superior a meio milhão de pessoas”, referiu.

Segundo o secretário regional da Saúde, há áreas clínicas em que a região dispõe apenas de um especialista, “pelo que este protocolo vem permitir colmatar as ausências desses profissionais, em períodos de férias ou de formação”.

O protocolo, que entrou em vigor a 30 de abril, possibilita a deslocação pontual, com fins de consultoria, atividade clínica ou formação, e a deslocação complementar, em regime de mobilidade, para substituição dos profissionais das unidades dos Açores em caso de férias ou de faltas não programadas, de médicos e outros técnicos de saúde.

O acordo abrange ainda as áreas da telemedicina e da formação, possibilitando no primeiro caso que as unidades de saúde do arquipélago estabeleçam protocolos com as do SNS para “o desenvolvimento de projetos e programas de telemedicina”.

“As consultas no âmbito da telemedicina são faturadas às unidades de saúde da região ou ao SNS de acordo com o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2016”, esclarece o documento, ressalvando que “os projetos e programas de telemedicina serão desenvolvidos nas áreas em que o Serviço Regional de Saúde não tem capacidade instalada”.

Atualmente, em várias unidades de saúde da região, a telemedicina está a funcionar nas especialidades de nefrologia, cardiologia pediátrica e neonatologia, endocrinologia, permitindo ainda ser utilizada na enfermagem e evacuações médicas.

“O objetivo é podermos ter a capacidade de abrir à região todas as consultas de telemedicina que já são dadas nos hospitais do SNS”, acrescentou Luís Cabral.

Quanto à formação, o acordo prevê “regras facilitadoras no domínio dos programas de formação do internato complementar, subespecialidades e competências”, devendo os hospitais centrais e especializados no território continental possibilitar aos hospitais dos Açores – em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta – “a participação em estágios, reciclagens visitas de estudo, seminários, cursos de atualização e outras ações de natureza científica”.

“A deslocação de profissionais a centros de referência nacional para atualizar conhecimentos permite-nos manter a qualidade técnica do Serviço Regional de Saúde”, acrescentou Luís Cabral.