Poder Local

Extinção de juntas em debate ainda esta semana


 

Lusa/AO online   Nacional   20 de Dez de 2011, 14:28

O secretário de Estado da Administração Local afirmou que o Governo vai debater a extinção de juntas de freguesia ainda esta semana com várias entidades e a Proposta de Lei da Administração Local ficará concluída já em Janeiro.
Falando aos jornalistas em Faro, no final de uma reunião com os 16 presidentes de câmara do Algarve, Paulo Júlio sublinhou que o Executivo recebeu “excelentes contributos” nos três meses de debate daquela reforma em todo o território nacional.

“Da ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias] não recebemos nenhum contributo formal, mas recebemos outros, que serão incorporados nos pressupostos da proposta de Lei”, disse.

Apesar da recolha e incorporação de contributos na nova Lei, sustentou como princípio orientador da reforma um critério básico do Livro Verde da Reforma da Administração Local, segundo o qual haverá uma maior redução de juntas de freguesia nas malhas urbanas das cidades e uma menor redução nas áreas rurais.

“No Algarve essa redução do número de juntas não se porá com tanta ênfase, porque é uma região com apenas 84 juntas, menor do que alguns concelhos portugueses individualmente considerados”, disse.

Paulo Júlio afirmou que a escala supra-municipal será reforçada no quadro da reforma administrativa, o que “libertará recursos públicos para outras atribuições e acções dos municípios”.

Na reunião de hoje com os municípios associados da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) participou também o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, que debateu com as autarquias a revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território.

No quadro da reunião foi constituído um grupo de trabalho para o debate da descentralização das políticas públicas, de que farão parte os dois secretários de Estado hoje presentes em Faro e o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

O grupo de trabalho contará também com o presidente da AMAL e presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, e os presidentes dos municípios de Loulé e São Brás de Alportel, Seruca Emídio e António Eusébio, respectivamente

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