Explicações de centros de estudo dedutíveis no IRS em discussão na AR

Explicações de centros de estudo dedutíveis no IRS em discussão na AR

 

Lusa/AO Online   Nacional   17 de Jul de 2018, 14:55

Os deputados parlamentares discutem quarta-feira a hipótese de o dinheiro gasto pelas famílias em centros de estudos poder ser deduzido dos impostos assim como as empresas de explicações ficarem isentas de IVA.

Estas propostas fazem parte de uma petição com mais de seis mil assinaturas e de dois projetos de lei do CDS-PP.

Na petição, os assinantes criticam a diferença de tratamento entre quem recorre a aulas em centros de estudo e quem opta pelo serviço de explicações dado por particulares, uma vez que, no primeiro caso, as famílias não podem deduzir estes custos em sede de IRS e no segundo caso já podem.

Além disso, “enquanto empresa, os serviços de explicações/lições em matérias de ensino escolar oficial são faturados e tributados em sede de IVA à taxa de 23%”, já os mesmos serviços estão isentos de IVA quando são prestados a título pessoal, refere a petição que será discutida quarta-feira.

Por isso, os peticionários solicitam a isenção de IVA nos serviços prestados nos Centros e Salas de Estudo e Explicações e a dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação.

No mesmo sentido, o CDS-PP apresenta um projeto de lei que defende a alteração do Código do IVA, de forma a “isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo”.

Para o CDS, esta alteração deverá entrar em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à publicação do diploma.

O CDS-PP propõe ainda a alteração do Código do IRS, “de modo a permitir que lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em centros e salas de estudo e de explicações possam ser deduzidas enquanto despesas de educação”.

Neste caso, o CDS propõe que a alteração entre em vigor no ínicio do próximo ano.



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