Executivo participa em consulta pública da União Europeia sobre possibilidades de pesca para 2019

Executivo participa em consulta pública da União Europeia sobre possibilidades de pesca para 2019

 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   22 de Ago de 2018, 19:30

O Governo dos Açores, através das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e das Relações Externas, no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia, propõe que seja criado um regime de exceção para a região, no que respeita à obrigatoriedade de desembarque da pesca acessória ou acidental.

No documento enviado, o Executivo regional salienta que a maior parte da pesca nos Açores é praticada com artes de anzol, particularmente com linhas-de-mão, uma técnica seletiva com reduzida taxa de capturas indesejadas quando comparada com outras artes de pesca, sendo que muitas das espécies alvo apresentam “alta capacidade de sobrevivência”.

 

Refere nota do Gacs, que a obrigatoriedade de desembarque da pesca acessória ou acidental, segundo o Governo dos Açores, “poderia significar um revés no trabalho de sensibilização que tem vindo a ser realizado junto dos armadores e pescadores para a devolução ao mar dos exemplares de menores dimensões ou dos exemplares de espécies de pouco valor comercial, que podem ser devolvidas vivas ao mar na altura da captura”.

 

Por outro lado, atendendo à dispersão geográfica da Região, dificilmente se encontraria nos Açores uma solução para o tratamento deste pescado, nem formas de o armazenar.

 

O Governo Regional entende ainda que o atual regime de entrada e saída da frota de pesca “deve ser flexibilizado”, adaptando os indicadores de capacidade de pesca à realidade das diversas frotas e pescarias, em particular no caso das Regiões Ultraperiféricas.


 Para o Executivo, trata-se de uma orientação prudente, considerando “as artes de pesca utilizadas, as caraterísticas da frota açoriana, pelo ambiente adverso em que opera, sujeito a fortes intempéries e a mudanças bruscas do estado do mar, que determinam uma relação direta entre o nível de segurança dos pescadores e da embarcação e a rapidez com que a embarcação consegue chegar a um porto de abrigo”.

 

Outras das recomendações do Governo do Açores à Comissão Europeia, no que diz respeito às possibilidades de pesca para 2019, é a manutenção das quotas atuais para o peixe-espada preto e para o atum patudo.

 

O Executivo açoriano defende ainda possibilidades de pesca para o atum rabilho que beneficiem os Açores, nomeadamente o aumento da quota atribuída a Portugal para ser disponibilizada à frota pesqueira que utiliza a arte de salto e vara.

 

No que respeita à pescaria do goraz, o Governo dos Açores pretende um aumento de 10% do limite de capturas.


Ainda sobre o goraz, é proposto um ajustamento na gestão da quota à dinâmica do mercado, recomendando, neste sentido, que se inicie a contagem do consumo da quota em abril, terminando em março do ano seguinte, referindo-se que “a gestão das capturas não deve ser feita em função do ano civil”.

 

No que diz respeito às capturas de 'Beryx' (imperador e alfonsim), o Governo dos Açores propõe que, na próxima revisão, seja considerado o aumento de 10% nas possibilidades de pesca para esta espécie.

 

     


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