Autor: LUSA/AO online
O relatório refere especificamente "o grande impacto negativo que a supressão das quotas terá nas regiões ultraperiféricas, especialmente nos Açores, em que a produção de leite é a principal atividade económica, representando cerca de 46% da economia regional".
Neste sentido, os eurodeputados propõem a atribuição de recursos adicionais ao programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (POSEI), a fim de ajudar os produtores de leite a adaptarem-se aos efeitos da desregulamentação, e que seja criado um mecanismo de transição entre o fim das quotas e a liberalização dos mercados, que permita proteger os produtores e o setor nas regiões ultraperiféricas (RUP).
As regiões ultraperiféricas "devem ser objeto de especial atenção e de estudos específicos por parte da Comissão e dos Estados-membros", diz o texto, de que o eurodeputado Ricardo Serrão Santos (PS) foi relator sombra.
O parlamento apela ainda a que o executivo comunitário acompanhe de perto a evolução da produção de leite nessas zonas e avalie o impacto económico que o fim do regime das quotas tem nas explorações leiteiras, dado que os produtores de leite nas RUP têm maiores custos de produção e comercialização.
O relatório prevê que a Comissão Europeia apresente instrumentos de regulação que permitam a prevenção e a gestão eficazes de novas crises no setor do leite, facilitando, nomeadamente, a organização da produção de leite em termos de gestão da oferta.
Por outro lado, os eurodeputados pedem a adaptação dos preços de intervenção, que consideram demasiado baixos face aos atuais preços de mercado.
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