Açoriano Oriental
Eurodeputada Ana Gomes diz que há indícios para investigar Portas e Barroso
A eurodeputada Ana Gomes (PS) defendeu que no caso dos submarinos "há elementos que justificam uma investigação ao património de Paulo Portas", que como ministro da Defesa (2002 a 2005), teve um "papel relevante" no negócio da compra.
Eurodeputada Ana Gomes diz que há indícios para investigar Portas e Barroso

Autor: Lusa/AO Online

 

"Durão Barroso também devia ser investigado", acrescentou Ana Gomes, em conferência de imprensa, em Lisboa, onde anunciou que, como assistente do processo (arquivado pelo Ministério Público), requereu a abertura de instrução, contestanto que os crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, fraude fiscal e branqueamento de capitais estejam prescritos.

No requerimento, a eurodeputada contesta que não existam já no processo indícios suficientes da prática destes crimes e que não seja possível obter prova dos mesmos através de mais diligências, designadamente tendo em conta a informação pública sobre o Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), que "é relevante e deve ser investigada".

Quanto ao papel considerado "relevante, senão mesmo determinante" do ex-ministro da Defesa na forma como foram negociados os contratos de aquisição e de contrapartidas, Ana Gomes refere que "no processo há elementos que justificam uma investigação do património de Paulo Portas, que mudou de casa" logo que saiu do Governo, "embora continue a indicar ao Tribunal Constitucional a morada da mãe".

Em documentação apresentada na sessão, a eurodeputada refere que o ministro Paulo Portas e a sua equipa de assessoria conduziram uma negociação que levou a um acréscimo de 63,5 milhões de euros suportados pelo Estado português, sem que "se saiba como nem porquê".

Entre outros aspetos, disse ainda haver elementos no processo sobre contactos entre a ESCOM (empresa do GRUPO GES) e o CDS/PP e seus ministros nos Governos Constitucionais XV e XVI, que são "intensos e visam combinar diligências para obter despachos governamentais quanto a diferentes projetos".

"É inconsistente com o rumo da investigação que um dos principais intervenientes no negócio em principal decisor político não tenha sido nunca considerado formalmente suspeito dos crimes de corrupção passiva e/ou de prevaricação e que essa hipótese nuna tenha sido realmente assumida e investigada", indica o documento apresentado por Ana Gomes.

Ana Gomes pretende ainda que seja investigado a intervenção do então primeiro-ministro, Durão Barroso, e do seu assessor Mário David no processo negocial junto dos fornecedores alemães (meses antes do contrato vir a ser adjudicado), pois está em "flagrante contradição com a minimização que Durão Barroso veio, posteriormente, fazer do seu conhecimento do processo", nas respostas escritas enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares.

Na ação contesta também o entendimento do MP segundo o qual a consumação do crime de corrupção passiva se deu com a adjudicação do contrato dos submarinos, ficcionando assim a data para a contagem do prazo prescricional para a prossecução deste tipo de crime.

Defendeu ainda que "é oportuno, últil e legalmente admissível prosseguir a investigação para apurar se houve crimes de corrupção, ativa e passiva, e de fraude fiscal, mesmo estando estes prescritos, pois o crime de branqueamento de capitais, claramente, não está prescrito".

Ana Gomes admitiu ainda que o afastamento de duas procuradoras que estavam a investigar o processo "não foi politicamente inocente" e não descartou a possibilidade de ter havido uma "mão invisível" a querer arquivar o assunto.

 

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