Estado salda dívida da EDA

Estado salda dívida da EDA

 

Lusa/AOonline   Regional   16 de Dez de 2009, 16:48

O Governo Regional dos Açores anunciou hoje ter obtido a garantia do Governo da República para o “pagamento integral, ainda este ano”, da dívida que existia com a região relativa à convergência do tarifário eléctrico.

Nesse sentido, numa nota divulgada em Ponta Delgada, o executivo regional refere que o Governo da República vai transferir na próxima semana 36 milhões de euros para os Açores, valor que corresponde “integralmente à dívida acumulada pela regularização do tarifário eléctrico”.

Com esta transferência fica resolvido um contencioso que já se arrastava há vários anos entre os governos da Região e da República.

O acordo prevê que sejam transferidos 14,3 milhões de euros para o Fundo Regional de Coesão Económica e os restantes 21,7 milhões para a EDA (Electricidade dos Açores).

Desta forma, o executivo regional considera que “fica totalmente regularizada a dívida da República para com a Região no âmbito da convergência do tarifário eléctrico”.

“Com o pagamento desta dívida, assegura-se o compromisso integral das responsabilidades do Estado no âmbito deste processo e regulariza-se o relacionamento financeiro entre a Região e o Governo da República”, acrescenta a nota do executivo açoriano.


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