Autarquias

Estado deve 176 milhões de euros às câmaras

Estado deve 176 milhões de euros às câmaras

 

Lusa/AO online   Nacional   8 de Nov de 2010, 10:28

O Estado deve 176 milhões de euros às autarquias, 76 milhões dos quais relativos à falta de pagamento das contrapartidas por transferência de competências na Educação, disse esta segunda-feira no Parlamento o presidente das Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Segundo Fernando Ruas, "há municípios que, neste momento, estão a ponderar denunciar os contratos com o ministério da Educação".

A ANMP foi ouvida esta segunda-feira em conjunto pelas comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e do Poder Local onde se queixou da diminuição da atribuição de verbas pelo Orçamento de Estado de 2011.

Fernando Ruas esclareceu que “176 milhões é quanto o Estado deve neste momento às autarquias, dos quais 100 milhões são dívidas várias de diversos ministérios”.

No entanto, 76 milhões são do Ministério da Educação “já reconhecidos pela senhora ministra, que não sabe quando é que vai pagar”, disse.

Fernando ruas assumiu ainda que devido há má situação financeiras “há setenta municípios que podem entrar em incumprimento”, ou seja ruptura financeira.

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