A legislação atualmente em vigor na Região Autónoma dos Açores deixa de fora empreendimentos turísticos pioneiros, que não cumprem com as especificidades exigidas nas tipologias atuais e, como tal, não constam dos registos oficiais.

É o caso do Ilha a Pé, o projeto de Ioannis Rousseaux e Rita Santiago Carrilho que converteu quatro antigos palheiros ao longo da Grande Rota de Santa Maria em abrigos para os caminhantes – um ponto de apoio essencial num trilho de quase 80 quilómetros, com duração prevista de cinco dias.

Contactado pela agência Lusa, o proprietário, Ioannis Rousseaux, cidadão francês que vive em Santa Maria há seis anos, explicou que, antes do arranque do projeto, em 2014, consultou a Direção Regional do Turismo (DRT).

A DRT considerou que o assunto era da competência da Câmara Municipal de Vila do Porto, por este não integrar o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, tendo sugerido que cada palheiro fosse classificado como alojamento local, mas deixando a decisão a cargo da autarquia.

O projeto arrancou com a autorização do município, mas, em 2016, com o empreendimento finalizado e o investimento total feito, a DRT não aceitou as licenças emitidas pela autarquia, o que deixou os abrigos num ‘limbo’, por não caberem em nenhuma das tipologias existentes para empreendimentos turísticos.

Para serem incluídos numa categoria existente, como a de alojamento local, os abrigos teriam de satisfazer requisitos como ter uma televisão ou um micro-ondas, medidas que Ioannis considera descabidas para o tipo de albergue construído, que se enquadra num contexto de natureza e que pretende exclusivamente servir de apoio aos caminhantes que desejem pernoitar no fim de cada etapa do trilho de longa duração.

Deste modo, os abrigos funcionam à margem do enquadramento legal existente, uma situação que o proprietário quer ver rapidamente corrigida, já que diz estar a ser prejudicado pelo facto de não poder figurar nos ‘sites’ oficiais do turismo açoriano.

A divulgação ’boca-a-boca’ nas redes sociais e a menção em publicações nacionais e internacionais foram a salvação do projeto de Ioannis e Rita, que, este ano, investiram em levar até à ilha de Santa Maria jornalistas de revistas francesas e holandesas para publicitar o trilho e os abrigos.

Em relação ao negócio, o proprietário contou que este tem vindo a aumentar: “No primeiro ano tivemos 40 pessoas, no segundo ano tivemos 100, este ano temos 250. Está a crescer”, afirmou, asseverando, no entanto que este número vai cair no próximo ano se não conseguirem surgir no ‘site’ visitazores.com.

“Já tivemos reuniões com a secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo. Este ano são mais de mil dormidas que não entram nas estatísticas, um número considerável para Santa Maria”, explicou.

Questionada sobre o assunto, a secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, disse que, “no âmbito da revisão do POTRAA, que vai espoletar uma revisão do regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento, está previsto serem criadas um conjunto de novas tipologias, precisamente para dar resposta a novas soluções que vão aparecendo no mercado, […] sejam eles abrigos, casas nas árvores ou até mesmo o próprio ‘glamping’, que também é mais falado.”

“No final deste [ano], provavelmente, início do próximo, teremos o diploma em condições de ser aplicado”, indicou a governante, explicando que a revisão do POTRAA está a ser terminada: “Vamos entrar em processo de discussão pública muito brevemente, depois segue para aprovação em Conselho de Governo e discussão na Assembleia Legislativa.”

O trilho de Grande Rota de Santa Maria é o maior nos Açores. Estes percursos pedestres de longa duração foram criados pelo Governo dos Açores, com vista a melhorar a oferta da região como destino de natureza, sem que, contudo, tenha sido contemplada, desde o início, a criação de estruturas para a pernoita dos caminhantes.

“Os Açores estão a promover cada vez mais o turismo de natureza, estão a fazer cada vez mais trilhos, fizeram grandes rotas, mas uma grande rota sem alojamento não faz muito sentido”, constatou Ioannis, que contou já ter resgatado caminhantes que se “metem no trilho, chegam ao final da primeira etapa e não há lá casas”.

Por agora, agarra-se à promessa de que em breve poderá figurar no ‘site’ oficial do turismo regional e de que a solução permanente para um problema que se arrasta há dois anos poderá chegar já no final do ano.